O vereador da Câmara Municipal de Boituva, Tiago de Castro Souza (PV), apresentou nesta sexta-feira (18) no 63º Congresso dos Municípios na cidade de Campos do Jordão (SP) o projeto que cria o “Selo Excelência Política”.

O projeto inovador visa obrigar que cada representante eleito para ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Boituva possa passar por uma capacitação nas áreas de Gestão Pública; Orçamento Público e Finanças; Direito Constitucional e Direito Administrativo; Ciência Política; Direitos Humanos; e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Urbanismo.

Os Vereadores que aderirem ao projeto e completarem o ciclo de capacitação poderão utilizar o selo “Excelência Política” em suas proposições, memorandos, ofícios e demais documentos oficiais.

O ciclo de capacitação proposto pelo parlamentar é de no mínimo 80 (oitenta) horas-aulas presenciais e para realizar a capacitação dos vereadores e servidores públicos, a Câmara Municipal de Boituva deverá firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como Escolas do Legislativo, institutos de pesquisa e outras Câmaras Municipais sendo preferencialmente, com instituições públicas e do terceiro setor.

Os servidores também poderão participar do ciclo de capacitação,desde que com autorização prévia da Mesa Diretora.

O selo “Excelência Política” é um reconhecimento ao esforço do vereador, independentemente de sua formação acadêmica e profissional, em se capacitar para o exercício de seu papel constitucional com independência, zelo e proficiência, afirma Tiago que teve seu projeto aclamado pelos participantes do Congresso dos Municípios, evento mais tradicional do Poder Público Paulista e que reúne representantes de todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.

O selo “Excelência Política” será válido por uma legislatura. Os vereadores que eventualmente se reelejam deverão passar por novo ciclo de capacitação.

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