Com um total de 100 matérias apresentadas, o vereador Francisco Lucielton Martins – o Bombeiro Martins, teve atuação dentro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que resultou da mudança de mentalidade no que tange a maneira como a Câmara trabalhava com a questão das emendas ao orçamento.

 

Com 52 requerimentos, o parlamentar voltou seus questionamentos na questão das finanças do município.

Martins também apresentou 27 indicações sendo sua maioria cobrando providências na manutenção dos locais de atendimento ao público seja na saúde, mas também na segurança pública e mobilidade urbana.

Dentro das ações de incentivo à comunidade e ao setor produtivo, o vereador que apresentou 8 moções e 4 projetos de decreto.

 

Emendas Parlamentares e Impositivas

Martins conquistou neste ano duas emendas parlamentares sendo 100 mil para a saúde e 250 mil para infraestrutura.

Após trabalho inédito da Comissão de Finanças e Orçamento, Martins e outros vereadores puderam apresentar emendas impositivas ao orçamento do próximo ano, isto é, os vereadores puderam definir dentro de um determinado valor, onde e como serão gastos os recursos do tesouro municipal.

Foram indicadas pelo vereador R$ 43.750,00 para Guarda Civil Municipal em Equipamentos e Material, R$ 87.500,00 para aquisição de equipamentos para assistência ambulatorial e R$ 43.750,00 Recuperação asfáltica (tapa buracos).

 

Algumas leis apresentadas por Martins que tiveram destaque:

3/2019 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso na cidade de Boituva e dá outras providências.

7/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de sacolas padronizadas para o uso na separação de reciclados na proporção de 30% das sacolas plásticas de distribuição gratuita a consumidores nos estabelecimentos comerciais do município de Boituva - SP, e dá outras providências.

23/2019 - Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Boituva, e dá outras providências.

24/2019 - Institui o “Programa Ir de Bike” com instalação de Bicicletários no âmbito do Município de Boituva.

29/2019 - Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Boituva, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

36/2019 - Cria os programas Família Guardiã e Famílias Acolhedoras.

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