Ficaria a cargo de um setor específico de dentro do legislativo, o recebimento e o cadastramento de pedidos de providências junto aos setores competentes. O parlamentar salienta em sua resolução que o referido ficaria a cargo de um servidor concursado visando a proteção e o sigilo dos dados além de impossibilitar o desvio de finalidade e mau uso destas informações.

Para evitar custos, a proposta é acompanhada de dispositivo de que seja firmado convênio com instituições públicas de ensino para a criação do aplicativo.

A proposta de Tiago foi aprovada por unanimidade e deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.