O vereador Nelson da Farmácia (DEM) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (10), um projeto de lei que visa a divulgação da lista de espera por creches por parte da Prefeitura.
Segundo o projeto, a Prefeitura teria que divulgar em seu site e no Diário Oficial, a listagem contendo - o número do protocolo fornecido no ato da inscrição; a data da inscrição; as iniciais do nome do responsável legal pela criança; as iniciais do nome da criança; a data de nascimento da criança e a ordem de opção da unidade escolar pretendida, em número de até três escolas.
A situação atualizada da lista deverá constar se o pretendente está matriculado, aguardando vaga ou se houve desistência além da informação se a vaga foi concedida por ordem judicial.
A proposta de Nelson deve ser votada nas próximas sessões ordinárias.
Categoria: Notícias da Câmara
Publicado em: 11/02/2020 16:52:16