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Heliponto em área institucional

Vereador Martins denuncia na tribuna construção feita com autorização da Prefeitura em condomínio residencial
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O vereador Martins (PODEMOS) apresentou fatos relacionados à construção de um Heliponto dentro do condomínio Portal dos Lagos o qual estaria construído em uma área institucional, isto é, em um espaço destinado para o uso do Poder Público.

As áreas institucionais são parte obrigatória que todo empreendedor tem que destinar á municipalidade. Praças, escolas e postos de saúde são algumas das destinações usadas para preencher estes espaços.

A Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 150 autoriza a concessão destes espaços para uso de terceiros conforme o interesse público exige e sob prévia autorização legislativa, ou seja, é preciso passar pela Câmara Municipal a intenção para a cessão destes espaços, porém não o que ocorreu segundo Martins.

Em apresentação feita ao público presente e demais vereadores, Martins mostrou o documento que teve acesso onde o mesmo autoriza a cessão do espaço para um empresário o qual realizou a construção com recursos próprios. O documento assinado pelo Prefeito Fernando Lopes da Silva e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Plínio Donizeti Pauluci, prova que o mecanismo usado para se dar autorização para a construção do citado Heliponto está eivado de irregularidades segundo o vereador que promete investigar a fundo o caso.




Publicado em: 12 de fevereiro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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