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Vereador Tiago Castro entrega ao Poder Executivo, texto base que estabelece critérios para novos loteamentos.
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Foram dois anos de pesquisa. Cursos de capacitação sobre o tema, debates e conversas com a comunidade e técnicos das mais diversas áreas. O crescimento desordenado e a piora na qualidade dos serviços públicos que são oferecidos ao cidadão, motivaram o vereador Tiago Castro (PV) a se debruçar sobre um tema até então espinhoso para o poder público boituvense.

 

Geração de empregos e aumento do consumo foram as justificativas para que fosse facilitado a abertura de novos empreendimentos imobiliários sem critérios mais rigorosos nos últimos 20 anos.

 

A cada bairro novo que se forma cria-se uma demanda por aparelhos públicos como Postos de Saúde, Escolas além da necessidade de se observar a oferta de água, energia elétrica e o escoamento das ruas que se avizinham estes loteamentos. Não basta vender, tem que dar condições para que as pessoas que compram um lote tenham dignidade com serviços públicos funcionando corretamente.

 

Pensando nisso, Tiago encampou um trabalho com base na legislação federal vigente o qual originou um texto base que estabelece critérios para o Estudo de Impacto de Vizinhança e para o Estudo de Impacto Ambiental.

 

Segundo o texto, após apresentado os resultados destes estudos de impacto seria possível ao município receber contrapartida dos futuros empreendimentos em obras em creches, escolas, postos de saúde, asfalto entre outros. São as chamadas “medidas mitigatórias” as quais estão inseridas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Plano Diretor de Boituva (Lei 1.730/2006).

 

No último dia (26), Tiago apresentou ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais, Paulo Rogério Fogaça e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cleiton Martins, o texto base para que a Prefeitura possa implantar as diretrizes que vão nortear os pedidos para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental para os próximos empreendimentos.

 

Esta medida vai promover não só um crescimento com qualidade mais também vai ajudar a Prefeitura que terá como realizar obras que a cidade vem precisando como a reforma de um posto de saúde, uma ligação entre bairros entre tantas outras coisas que nosso povo precisa. É preciso pensar na Boituva dos nossos filhos, pensar lá na frente para que todos possamos ter uma cidade melhor para viver. Agora o projeto está nas mãos da Prefeita, esperamos que seja aplicado o mais breve possível em nome das futuras gerações, finaliza Tiago.




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