Será apresentado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros provenientes do programa Prêmio Excelência Educacional, do Governo do Estado de São Paulo, diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades de ensino da rede municipal.

 

A proposta tem como objetivo ampliar a autonomia das escolas na aplicação dos recursos, permitindo que os gestores e as APMs possam atender de forma mais ágil às necessidades específicas de cada unidade. Os valores poderão ser utilizados em ações como pequenos reparos, manutenção de espaços e aquisição de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das escolas.

 

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a gestão escolar e garantir maior eficiência na utilização dos recursos destinados à educação, aproximando a tomada de decisões da realidade de cada unidade de ensino.

 

O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para apreciação em plenário.

 

A iniciativa possui pontos semelhantes à proposta defendida recentemente pelo presidente da Câmara, vereador Lucas Mateos, que apresentou requerimento solicitando estudos para a criação de um programa municipal de transferência direta de recursos às escolas de educação infantil e ensino fundamental. A proposta tem como finalidade oferecer mais autonomia administrativa às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e das condições de ensino.

 

Após a tramitação nas comissões, o projeto poderá ser incluído na pauta para discussão e votação pelos vereadores.

 

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