Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (22), o vereador Nelson da Farmácia apresentou três requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre temas relacionados ao trânsito, à regularização de imóveis e à habitação.

 

Por meio do Requerimento nº 522/2026, o parlamentar solicitou informações sobre a possibilidade de transferência das atividades de aulas e exames práticos para motociclistas, atualmente realizadas nas proximidades da Praça do Coreto. Durante a discussão da matéria, o vereador relatou ter recebido reclamações sobre as condições do local, apontando questões relacionadas à segurança, iluminação e estrutura para a realização das atividades.

 

Já no Requerimento nº 521/2026, Nelson da Farmácia questionou a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento dos valores relacionados à regularização de imóveis e à emissão do Habite-se. Segundo o parlamentar, a medida poderá beneficiar famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos necessários à conclusão do processo de regularização de seus imóveis.

 

Por fim, por meio do Requerimento nº 520/2026, o vereador solicitou informações sobre o processo de seleção e contemplação das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os questionamentos apresentados estão os critérios adotados para classificação dos inscritos, a quantidade de candidatos participantes das etapas do processo e a divulgação das listas de contemplados.

 

Os requerimentos foram aprovados pelo Plenário e serão encaminhados ao Poder Executivo para prestação dos esclarecimentos solicitados.