Foi aprovado pelos parlamentares na sessão de 31 de outubro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

O projeto fixa as despesas que serão aplicadas por cada setor da prefeitura. Parlamentares também puderam carimbar deste valor, 1,2%, pouco mais de 4 milhões de reais, através de suas Emendas Impositivas.

Ao todo, a prefeitura espera arrecadar, 340 milhões de reais, um crescimento de 8% sobre o orçamento vigente.

Pela legislação, o setor de Educação lidera os repasses (115 milhões), seguido de Saúde (72,4 milhões).

Além dos recursos já pré definidos, um movimento por parte de alguns legisladores culminou no levante de R$ 630 mil para serem repassados via prefeitura para que o Hospital São Luiz, possa adquirir um Arco Cirúrgico, equipamento que auxilia médicos cirurgiões, imagens de raio-X em tempo real.

O objetivo, é aumentar os procedimentos feitos aqui, diminuindo uma parte dos procedimentos que necessitem de transferência para outros hospitais da região via vaga CROSS.

Somente para a Saúde, ao todo serão repassados por intermédio das Emendas Impositivas, cerca de R$ 2.052.576,88, ultrapassando o limite mínimo de 50,308%, estabelecido em Lei.

 

Confira um resumo das Emendas Impositivas de cada vereador/vereadora por setor:

 

Nelson da Farmácia

- contratação de Neuropediatra

- manutenção da Casa de Apoio em Jaú

- reforma do prédio do Demutran

- faixa elevada na rua 9 de Julho

- aquisição de Semáforos.

 

Val Marcusso

- aquisição de Uniformes Esportivos

- reforma do CRAS/Novo Mundo

- contratação de Cirurgias Eletivas de média e alta complexidade

 

Iran Bispo

- ampliação e reforma do Centro de Controle de Zoonoses

- aquisição de veículo para a secretaria de Habitação.

 

Irani Marson

- iluminação pública em bairros em regularização

- recursos para o CRAS/Novo Mundo

- aquisição de veículo para o Meio Ambiente

- instalação de Academia ao Ar Livre para o Jardim América

- compra de Tatame para aulas de artes marciais e equipamentos esportivos para atletas

- instalação de Academia ao Ar Livre no Jardim São Paulo

- compra de material de consumo para aulas de Artesanato

- recursos para o programa ‘Mãos Solidárias – banco de cadeiras de rodas

- equipamentos para o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)

- aquisição de Datashow, TV, Ventilador e uma Máquina de Crepe para a EMEF Luiza Holtz Primo

- compra de uma TV e uma Caixa Amplificada para o Projeto CAENA

- recursos para Mutirão de Oftalmologia

- contratação de Exames de média complexidade

- aquisição de EPI para a Segurança

- compra de uma TV para a CEI Elvira Sartorelli Rosa

- recursos para o Projeto de Amamentação

- compra de Portão Automático para a EMEIEF Prof. José da Conceição Holtz

- recursos para Campanhas sobre Síndrome de Down

- contribuição para o Arco Cirúrgico.

 

Uca

- incremento para o Ginásio de Ginastica Artística

- reforma na EMEIEF Olavo Lázaro Munhoz Soares e aquisição de toldo  

- postes de iluminação para o Campos de Boituva

- reforma do CRAS/Novo Mundo

- aquisição de toldo para a CEI Rodrigo Holtz Filho

- veículo para Comunicação da prefeitura

- recursos para a realização de Campanhas da Saúde

- compra de Bebedouro para Unidades Básicas de Saúde

- contratação de Exames de média e alta complexidade

- contribuição para o Arco Cirúrgico.

 

Cecília Pacheco

- aquisição de Academia ao Ar Livre para o Jardim América

- compra de materiais de Ginastica Rítmica e Laboral

- aquisição de Conjunto de Combate de Incêndio para a Defesa Civil

- custeio para a realização da Semana da Adoção e Semana de Combate ao Trabalho Infantil

- aquisição de Van para o CRAS

- compra de Bebedouro para a CEI Ziloca

- aquisição de Cama Infantil para a CEI Ida Scott Ferrielo

- compra de Tapetes EVA para a CEI Josefina Franco Primo

- aquisição de Mesa com Cadeiras para a escola Angelina Ferrielo Agostinho

- treinamento para servidores do RH da Prefeitura

- revitalização da Quadra da EMEIEF Olavo

- aquisição de veículo para a secretaria de Meio Ambiente

- aquisição de Cama Elástica, Smart TV e Casinha de Brinquedos para a CEI Amantina Abussanra Thame

- compra de Smart TV para a CEI Josefina Franco Primo

- aquisição de Smart TV para a CEMEI Sylcea Vera Galvão Mouro

- compra de Projetor para a EMEF Prof. Wanderley Rosa da Silva

-  contratação de consultas Oftalmológicas

-  custeio com a Semana de orientação e Combate a Diabetes

-  recursos para campanhas preventivas na Saúde

- contribuição para o Arco Cirúrgico.

 

Noemia Genaro

- aquisição de Material Esportivo para o Handebol

- compra de material para o Fundo de Solidariedade no Novo Mundo

- recursos para Drenagem de água pluvial

- aquisição de Academia ao Ar Livre no Jardim São Paulo

- compra de Medicamentos

- recursos para a realização de Campanhas de Saúde

- aquisição de Tablets para a escola Branca Selas Agostinho

- recursos para campanhas do Setembro Amarelo – prevenção ao suicídio

- aquisição de veículo para o Meio Ambiente

- compra de EPI para a GCM

- recursos para aquisição de materiais pelo Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)

- contribuição para a aquisição do Arco Cirúrgico

 

Pastora Sandra Alves

- aquisição de (02) TV Smart Led e Caixa Amplificada para o projeto CAENA/Novo Mundo

-compra de Playground Infantil para a escola Antônio Modolo

- instalação de Playground Infantil para a escola Wanderley Rosa da Silva

- aquisição de Kits de Limpeza Doméstica e Higiene Pessoal para serem incluídos na cesta básica fornecida para famílias atendidas pelo S.O.S

- compra de cadeiras para o Serviço de Obras Sociais (S.O.S)

- contratação de oficineiros para cursos pelo Fundo Social de Solidariedade

- recursos para treinamento e capacitação de servidores que atuam em atendimento direto

- compra de veículo para o Meio Ambiente

- aquisição de Equipamentos Paralímpicos

- compra de EPI para a GCM

- contratação de Exames de Imagem para diagnóstico

- contribuição para o Arco Cirúrgico

 

Anderson Martins

- aquisição de material esportivo para o Vôlei

- instalação de pontos de iluminação pública em bairros em regularização

- recursos para ampliação do CRAS/Novo Mundo

- custeio para aquisição de placas de Identificação de logradouros

- compra de mudas de espécies nativas destinadas para Arborização

- aquisição de Extensões da Rede de Iluminação Pública

- contratação de empresa especializada em atendimento por Telemedicina

- aquisição de aparelhos de Ar Condicionado a serem instalados em Unidades Básicas de Saúde

- compra de material para a Casa de Inverno (pessoas em situação de rua)

- aquisição de refletores para a Iluminação do campo no Recanto Maravilha

 

Lucas Mateos

- aquisição de Bebedouro para a escola Eney de Oliveira Moraes Campos

- recursos para Iluminação Pública

- compra de Climatizadores de Ar para sete salas da escola Eney

- contratação de Cursos Profissionalizantes para jovens

- aquisição de Exames de Imagem

- compra de Impressora Multifuncional para a escola Eney

- recursos para compra de Materiais Esportivos

- indicação para compra de Medicamentos para pacientes oncológicos atendidos pela APAC

- aquisição de Materiais Esportivos para modalidade de Futebol

- compra de Placas Indicativas de logradouros

- recursos para compra de Veículo para o Meio Ambiente

- contribuição para o Arco Cirúrgico

 

Flávio do Posto

- aquisição de Material Esportivo para o Basquete

- recursos para manutenção do programa Mãos Solidárias (Banco de Cadeiras de Rodas)

- instalação de novos pontos de Iluminação Pública

- aquisição de Veículo para o Meio Ambiente

- contratação de Exames Diagnósticos

- aquisição de Instrumentos Musicais para a Cultura

- ampliação do CRAS/ Novo Mundo

- compra de Manilhas e Pedras para a colocação em Estradas Municipais não pavimentadas

- aquisição de EPI para a Defesa Civil

- contribuição para o Arco Cirúrgico

 

Neto Frios

- contratação de Exames Diagnósticos

- recursos para a Casa de Apoio de Jaú

- ampliação do CRAS/Novo Mundo

- indicação de recursos para aquisição de Cestas Básicas para o Fundo Social de Solidariedade

- aquisição de material para ampliação da Iluminação Pública

- compra de veículo para o Meio Ambiente

- aquisição de materiais para manutenção de Estradas Rurais

- instalação de Academia ao Ar Livre no Jardim São Paulo

- aquisição de Materiais Esportivos para prefeitura e associações

- contribuição para o Arco Cirúrgico

 

A Prefeitura Municipal de Boituva tem possibilidade de executar os investimentos sugeridos por área/setor, indicados pelos parlamentares ao longo do exercício orçamentário de 2023.

 

O cumprimento é previsto em legislação, aprovada e em vigência desde o ano de 2019.

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