DIREITO DE CRIANÇAS COM TEA, TAXA DE CONSERVAÇÃO E ÁGUA BRANCA

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Dr. Hernando apresentou propostas voltadas à inclusão social e melhorias na cidade. Entre os projetos de lei, destacou a iniciativa que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de levar seus próprios lanches para a escola na Rede Municipal de Ensino, respeitando suas necessidades alimentares específicas.

Outra proposta apresentada sugere a criação de um Espaço Ecumênico na Câmara Municipal, proporcionando um local para reflexão e práticas religiosas, promovendo o respeito à diversidade de crenças.

Além dos projetos, o vereador cobrou informações do Poder Executivo sobre o planejamento para a construção de calçadas no bairro Novo Mundo e solicitou detalhes sobre as obras de pavimentação no bairro Água Branca, incluindo esclarecimentos sobre licitação, empresa responsável e cronograma das intervenções.

Dr.Hernando também questionou na tribuna, a cobrança da taxa de conservação em áreas onde os serviços não estariam sendo executados, apresentando vídeos de vias intransitáveis.

Por fim, o parlamentar reforçou ainda a necessidade de ampliar as formas de registro de reclamações, atualmente restritas às unidades do Simplifica.

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