LIBERDADE RELIGIOSA É LEI EM BOITUVA

Boituva agora tem uma lei que garante, de forma clara e permanente, a liberdade de culto em todas as entidades religiosas da cidade. A Lei nº 3.005/2023 reafirma um direito que já é constitucional: o livre exercício da fé, a proteção aos espaços religiosos e o respeito à crença de cada cidadão.

Essa medida vem em resposta ao aumento de casos graves de intolerância religiosa no país: desde a destruição de terreiros e invasões a templos, até a profanação de igrejas cristãs, evangélicas e católicas. Recentemente, também têm sido registrados ataques a comércios de artigos religiosos e outros espaços ligados à prática da fé.

Nada disso será tolerado. Nenhuma forma de desrespeito a qualquer religião será aceita pelas autoridades municipais.

A Câmara lembra que é um espaço plural, aberto ao diálogo, e reforça a importância de políticas públicas que protejam os direitos fundamentais — inclusive com a oferta de apoio psicológico e orientação especializada para quem for vítima ou enfrentar situações de sofrimento emocional ligadas a essas ocorrências. Saúde mental também é parte da proteção à dignidade e à liberdade de cada pessoa.

Aqui, toda fé é respeitada. Toda crença é protegida. E a liberdade religiosa é lei.

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