CECÍLIA PACHECO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (14), a vereadora Cecília Pacheco apresentou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a implantação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, previsto na Lei Federal nº 15.116/2025.

O programa tem como finalidade oferecer tratamento odontológico reparador a mulheres que sofreram lesões decorrentes de agressões, promovendo a recuperação da saúde bucal e contribuindo para a retomada da autoestima e bem-estar das vítimas.

Por meio do requerimento, a vereadora busca saber se o município já iniciou a aplicação da lei, se há planejamento em andamento, estrutura disponível e profissionais capacitados para atender a essa demanda específica.

A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação federal e assegurar às mulheres vítimas de violência o acesso integral à assistência odontológica especializada. A Secretaria deverá responder oficialmente com os devidos esclarecimentos. 

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