CNM REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE GESTÃO MUNICIPAL

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou, nesta terça-feira (15), em Campinas (SP), uma capacitação técnica voltada a vereadores, assessores e gestores públicos. O evento, chamado Conexão CNM, reuniu participantes de várias regiões do país com o objetivo de oferecer conhecimento prático e atualizado para melhorar a atuação das câmaras municipais e o gerenciamento das cidades.

 

Representando o Poder Legislativo Municipal, estiveram presentes o vereador Neto Frios e o assessor parlamentar Edilson Domingues dos Santos.

 

Durante o encontro, foram debatidos temas que fazem parte do cotidiano das administrações locais, como saúde, saneamento, assistência social, educação e finanças municipais. Ganharam destaque assuntos como o desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as alterações da Emenda Constitucional 128, além de discussões sobre a PEC 66/2023 e a reforma tributária, que podem mudar a distribuição de recursos para os municípios.

 

O evento também abordou aspectos técnicos do trabalho legislativo, explicando o funcionamento do processo legislativo, o controle de constitucionalidade e a importância de instrumentos como a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, o Código de Ética e as leis tributárias para garantir segurança jurídica e eficiência na atuação parlamentar.

 

A capacitação continua nesta quarta-feira (16), com novas atividades e painéis dedicados ao fortalecimento da gestão pública municipal.

 

Gabinete do vereador Neto Frios