CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CONCURSO PÚBLICO PARA 2026

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (24), o projeto de lei da Mesa Diretora que da nova estrutura administrativa e autoriza a realização de concurso público a partir do segundo semestre de 2026. A medida tem como objetivo reestruturar áreas como, a Tecnologia da Informação, Comunicação e Mídias (Transmissão).

O texto ainda prevê que os novos cargos de direção — Contratos e Licitações e Comunicação — deverão ser ocupados exclusivamente por servidores concursados. A iniciativa busca reduzir funções preenchidas por indicação política na atual estrutura administrativa, que também contempla as relações institucionais, assessoria da Mesa Diretora, e as secretarias administrativa e legislativa.

Os gabinetes parlamentares continuarão com a estrutura já existente, mas poderão contar com um assistente legislativo de nível médio, de livre nomeação por cada vereador, caso o parlamentar opte pela indicação.

Além de atender à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle e fiscalização para que funções técnicas sejam preenchidas por concurso público, o projeto também extingue cargos que estão em vacância e amplia atribuições distribuídas por setores. A proposta retira ainda a previsão de cargos comissionados em áreas como Cerimonial, além de extinguir o cargo de Assessor de Comunicação.

Votaram pela manutenção da estrutura atual, contra o projeto da reorganização, os vereadores Thiago do Décio, Dr. Hernando, Jonatas Alves, e a vereadora Cecília Pacheco. Já na análise da emenda ao projeto, juntou-se ao grupo, o vereador Dal.

O edital ainda não tem data prevista para a abertura.

* Mais informações sobre o Projeto de Lei 096/2025 e a Emenda 001/2025 podem ser obtidas no site oficial da Câmara:http
:/siave.camaraboituva.sp.gov.br:3001/index/80/8

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