ÍNDICE DE PROJETOS 2025 – Dr. Hernando Aquino

Em 2025, o vereador Dr. Hernando Aquino apresentou nove projetos de lei. Todos foram aprovados.

Projetos aprovados em 2025

• PL 88/2025 – Institui a Política Municipal de Apoio e Divulgação da Cannabis para fins medicinais.

• PL 75/2025 – Instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo botão do pânico em escolas e unidades de saúde (coautoria)

• PL 68/2025 – Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio de débito, PIX e aproximação.

• PL 63/2025 – Protocolo de conscientização contra discriminação racial em espaços esportivos (coautoria)

• PL 55/2025 – Institui a Campanha “Férias Turquesa” de conscientização sobre perigos do cerol e linhas cortantes.

• PL 48/2025 – Institui o Dia do Monitor de Educação Infantil no calendário municipal.

• PL 32/2025 – Institui a Caminhada de Conscientização do Autismo no calendário municipal.

• PL 8/2025 – Campanha de combate a golpes financeiros contra pessoas idosas (coautoria).

• PL 6/2025 – Garante às crianças e adolescentes com TEA o direito de levar seu próprio lanche para a escola.

Fonte: SISCAM 

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