ÍNDICE DE PROJETOS 2025 – Lucas Mateos

Em 2025, o vereador Lucas Mateos apresentou três projetos de lei. Todos foram aprovados.

Projetos aprovados em 2025

• PL 60/2025 – Proíbe a venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes.

• PL 26/2025 – Define a responsabilidade de condomínios e loteamentos em comunicar ocorrências de violência.

• PL 75/2025 – Instalação de botão do pânico em escolas e unidades de saúde (coautoria)

Fonte: SISCAM

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