HAROLDO BARBOSA APRESENTA PROJETO QUE VISA GARANTIR MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS

Na sessão desta segunda-feira (01), o vereador Haroldo Barbosa apresentou o Projeto de Lei nº 99/2025, que propõe a criação de um programa municipal para permitir a retirada de medicamentos em farmácias credenciadas quando houver falta do item na farmácia municipal.

Segundo o autor, a proposta busca assegurar que o paciente não interrompa o tratamento por indisponibilidade pontual do medicamento na rede pública.

O texto foi lido em plenário e agora segue para análise das comissões permanentes, que irão avaliar a viabilidade jurídica, técnica e administrativa da matéria.

Além do projeto, Haroldo Barbosa apresentou requerimento solicitando informações sobre a fiscalização de cabos de internet, telefonia e energia instalados nos postes do município, mencionando situações de fios soltos ou abandonados.

O requerimento segue para análise do Poder Executivo.

---