PROJETO DE SEGURANÇA EM PISCINAS, CEMITÉRIO DE ANIMAIS E MERENDA NAS FÉRIAS

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Jair Miranda, que estabelece regras de segurança para motores de sucção de piscinas de uso coletivo no município. A medida torna obrigatória a adoção de dispositivos de proteção, sistemas de alívio de pressão ou desligamento automático, conforme normas técnicas da ABNT e legislação federal. O texto segue para sanção.

O vereador também apresentou indicação sugerindo estudo de viabilidade para a criação de um cemitério municipal de animais, a ser implantado preferencialmente por meio de parceria público-privada ou concessão à iniciativa privada.

Em requerimento separado, Jair Miranda solicitou informações ao Executivo sobre a possibilidade de manter a oferta de merenda escolar durante o período de férias, avaliando alternativas para atendimento de crianças que dependem da alimentação fornecida pelas unidades de ensino.

Outras indicações foram registradas na sessão, incluindo pedidos de reparo em ponto de ônibus, operação tapa-buracos e serviços de roçagem em áreas específicas dos bairros Terras de Santa Cruz, Recanto dos Pássaros e entorno do Esporte Clube Votoran.

As proposituras seguem para análise das secretarias competentes.

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