MEMÓRIAS CÂMARA

 

Assembleia Constituinte

 

A Assembleia Constituinte Municipal de Boituva foi instalada em 13 de novembro de 1989, na Câmara Municipal, com a finalidade de elaborar a Lei Orgânica do Município, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, que garantiu maior autonomia aos municípios brasileiros.

 

A Lei Orgânica é o principal instrumento jurídico do município, funcionando como a “Constituição Municipal”. Ela estabelece a organização do Poder Legislativo e do Poder Executivo, define direitos e deveres da população e orienta o funcionamento da administração pública local.

 

A Assembleia Constituinte Municipal foi composta pelos vereadores da legislatura da época, responsáveis pela discussão e aprovação do texto da Lei Orgânica de Boituva.

 

Confira quem fez parte da Mesa Diretora da Assembleia Constituinte:

 

Wanderley Franco

Presidente

Nelson Dorighello

Vice-Presidente

Antonio Carlos Nogueira

1º Secretário

Valdivino Antonio Marcusso

2º Secretário

Vereadores Constituintes:

• Antonio Marmo de Camargo

• Antonio Tadeu Labronici

• Celestino Correa

• Dirlei Gonçalves

• Getúlio Ferraz da Silva

• Ismael Aparecido Pietro Bom

• José Amaro Andrade

• José Eurico Ferriello

• José Paes de Camargo Neto

• Manoel Leite de Camargo