INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, ESTADO LAICO E LIBERDADE DE CULTO

 

O debate sobre o combate à intolerância religiosa e a observância do Estado laico tem ganhado espaço nos últimos anos, especialmente no que se refere aos limites entre a atuação do poder público e a garantia da liberdade de culto.

 

Em Boituva, desde 2010, a Câmara Municipal de Boituva mantém o Espaço Cidadania, iniciativa que permite a utilização do plenário por entidades da comunidade, mediante autorização prévia e cumprimento de regras estabelecidas. Entre os critérios estão a formalização do pedido por entidade com finalidade comunitária e o respeito às normas internas da Casa Legislativa.

 

A criação do Espaço Cidadania teve como finalidade organizar o uso do espaço público, preservando a separação entre atividades institucionais do Legislativo e manifestações de caráter pessoal ou religioso.

 

Como parte das ações voltadas à promoção do respeito e da convivência entre diferentes crenças, o Legislativo instituiu o Espaço Ecumênico, que possibilita o uso compartilhado de áreas do prédio por diversas denominações religiosas, conforme disponibilidade e critérios estabelecidos.

 

Também foi aprovada a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, realizada neste mês de janeiro, com foco na conscientização e no respeito à diversidade religiosa.

 

Para 2026, os protocolos internos relacionados à realização de eventos foram revisados, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar a participação da comunidade de forma organizada e equilibrada.

 

A Câmara Municipal de Boituva segue mantendo seus espaços institucionais abertos ao diálogo e à participação popular, reforçando seu compromisso com a pluralidade, o respeito e o uso responsável dos espaços públicos.

 

Para mais informações:

camara@camaraboituva.sp.gov.br