IPTU 2026 TERÁ REAJUSTE APENAS PELA INFLAÇÃO; EXECUTIVO ANUNCIA CORTE DE GASTOS COM PESSOAL E EVENTOS
A Câmara Municipal de Boituva informa que, nesta segunda-feira (19), o Poder Executivo anunciou as medidas relacionadas ao IPTU 2026 e ao ajuste das contas públicas, após diálogo com os vereadores e manifestações da população.
A principal decisão comunicada foi a revogação do decreto que autorizava a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a publicação de um novo decreto suspendendo os efeitos do estudo, diante da identificação de divergências técnicas apontadas pelo Poder Legislativo e pela sociedade.
Para o exercício de 2026, o Executivo definiu que o IPTU terá reajuste limitado à inflação, tomando como referência os valores praticados em 2025, sem a aplicação do estudo de atualização da Planta Genérica de Valores atualmente suspenso.
Além do índice inflacionário, permanecem vigentes os critérios legais já previstos na legislação tributária, como fatores relacionados à depreciação, características construtivas e dados cadastrais dos imóveis, que não se confundem com a atualização geral da PGV e decorrem de normas legais e técnicas já existentes.
O Poder Legislativo reforça que a atualização da Planta Genérica de Valores é uma exigência legal apontada pelos órgãos de controle, mas ressalta que qualquer nova proposta nesse sentido deverá ser amplamente apresentada, debatida e esclarecida à população, com transparência, gradualidade e responsabilidade social.
Em razão do impacto da decisão na arrecadação municipal, o Poder Executivo comunicou à Câmara um pacote de medidas de contenção de despesas, com foco no equilíbrio fiscal, entre elas:
• cancelamento do Carnaval de 2026;
• redução de despesas com pessoal, incluindo cargos comissionados;
• revisão e eventual suspensão de contratos vigentes;
• reavaliação de eventos do calendário municipal, que somente poderão ocorrer mediante captação de recursos externos, como emendas parlamentares;
• adoção de medidas de contenção também no âmbito do Poder Legislativo, em diálogo com a Presidência da Câmara.
Eventos como Rodeio, Festival de Balonismo e Festival de Inverno não possuem garantia orçamentária e dependerão da obtenção de recursos externos para eventual realização.
A Câmara Municipal de Boituva seguirá acompanhando os desdobramentos, exercendo seu papel constitucional de fiscalização, responsabilidade e transparência, mantendo a população informada.
As orientações sobre os carnês do IPTU e sobre eventual ressarcimento de valores já pagos serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
* com informações da Prefeitura Municipal de Boituva
