REQUERIMENTOS CONJUNTOS ENTRAM NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO

 

Na próxima segunda-feira (02), serão analisados requerimentos assinados em conjunto pelos vereadores Nelson da Farmácia, Hernando Aquino, Flavio do Posto, Professor Dal e Cecília Pacheco, com foco em saúde pública e procedimentos administrativos do Município.

 

Um dos requerimentos aborda o Hospital São Luiz (Fundação Luiz João Labronici) e solicita informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento de decisão judicial relativa ao repasse de R$ 1.768.460,88, referente a recursos de destinação vinculada transferidos pela União. O pedido requer a indicação de prazo para pagamento, as providências administrativas adotadas e a quitação integral do valor, conforme determinação judicial mencionada.

 

O outro requerimento trata dos procedimentos utilizados para caracterização de imóveis irregulares por suposto acréscimo de área construída, especialmente quando a apuração se baseia em imagens de satélite. O documento solicita esclarecimentos sobre critérios técnicos e administrativos, priorização de vistorias presenciais, reavaliação de cobranças sem verificação in loco e adoção de parâmetros compatíveis com a capacidade contributiva dos munícipes.

 

As sessões  ordinárias começa as 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Boituva.