APLICAÇÃO DA LEI DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E VAGAS DE ENSINO MÉDIO

Nesta segunda-feira (02), o vereador Flávio do Posto apresentou requerimentos relacionados à aplicação da legislação municipal sobre perturbação do sossego público e à oferta de vagas do Ensino Médio em Boituva.

No primeiro requerimento, o parlamentar cobrou maior efetividade na fiscalização, questionando os órgãos responsáveis, as normas de controle de ruído, os canais de denúncia e o tempo decorrido entre o registro das ocorrências e o atendimento pelo poder público.

No segundo, por meio do Requerimento nº 58/2026, solicitou à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informações sobre a oferta atual de vagas, o déficit existente e o planejamento de ampliação do Ensino Médio no município.

As solicitações serão encaminhadas aos órgãos competentes para manifestação dentro do prazo legal.

Os requerimentos contam com a subscrição dos vereadores Lucas Mateos, Thiago, Décio e Prof. Dal.

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