DOAÇÃO DE TERRENOS E AÇÕES DE ZELADORIA EM PAUTA

Nesta segunda-feira (02), o vereador e presidente Lucas Mateos apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre doações de terrenos realizadas pelo Município por meio do modelo de doação com encargos, previsto na Lei nº 1.039/1997.

O pedido busca identificar as empresas beneficiadas, com dados sobre imóveis, datas e instrumentos jurídicos das doações, além de verificar o cumprimento das contrapartidas, como geração de empregos e manutenção das atividades. Também são solicitados esclarecimentos sobre eventuais irregularidades e providências adotadas, incluindo possível reversão dos imóveis ao patrimônio público.

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou pedidos voltados à zeladoria urbana, com solicitações de limpeza, roçagem e manutenção no entorno da CEI Ana Cristina, no bairro Santa Adélia, na Rua Romeu Citrangulo, no Parque Santa Rita de Cássia, e nas guias e sarjetas da Avenida Vereador José Ângelo Biagione, no bairro Vila Ferrielo.

Também foram solicitadas a manutenção de ponto de ônibus na Rua Roque Antunes Fragoso, em frente ao condomínio Flora Ville, e a manutenção com máquina no bairro rural Santa Cruz.

As proposituras serão encaminhadas aos setores competentes do Poder Executivo para análise e resposta dentro do prazo legal.

---