Foi aprovado nesta segunda-feira (06) o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Jair Miranda, que institui diretrizes para a implantação de espaços de apoio destinados a motoboys e entregadores no município de Boituva.
A proposta estabelece a criação de diretrizes para implantação de espaços públicos voltados aos profissionais que realizam entregas por motocicletas ou bicicletas, incluindo aqueles vinculados a plataformas digitais.
O objetivo é contribuir para melhores condições de trabalho aos entregadores, além de promover maior organização do espaço urbano e reforçar a segurança viária.
Os espaços poderão oferecer condições adequadas para apoio e descanso durante a jornada de trabalho, valorizando a atividade desempenhada pelos profissionais e reconhecendo sua importância para o comércio e os serviços locais.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito
Categoria: Notícias da Câmara
Publicado em: 07/04/2026 09:47:39