Foi lido durante a sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Boituva, o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do presidente da Casa, Lucas Mateos Pereira, que estabelece diretrizes para o tratamento de usuários e dependentes de drogas no município.

 

A proposta prevê ações voltadas ao tratamento, acolhimento e reinserção social, além de reforçar a possibilidade de internação voluntária e involuntária nos casos previstos pela legislação federal.

 

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer mecanismos de enfrentamento aos impactos da dependência química e ampliar medidas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade causada pelo uso de drogas.

 

O texto também estabelece que os procedimentos deverão seguir critérios técnicos, científicos e avaliação médica, conforme determina a legislação federal.

 

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

 

O vereador Lucas Mateos não pôde comparecer à sessão por motivos de saúde.

 

📸 Arquivo cmb