Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

---

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

---

Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

---

Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Reclamação/Crítica Solicitação de Informação Denúncia Sugestão

Situação: Selecione... Em andamento Parcialmente Concluído Concluído Pendente

Assunto:

---

Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

CONCORRÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVITE

PREGÃO PRESENCIAL

TOMADA DE PREÇOS

DISPENSA

Selecione a situação:

Aberta

Cancelada

Encerrada

Situação não informada

Pesquisa todas as Licitações

---

Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Proposituras

• Legislação

• Sessões

---

Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Administração de Pessoal

Balancete da Despesa

Balancete da Receita

Boletim de Caixa

Compras - Equipamentos

Compras - Materiais

Contratos

Controle Interno

Cronograma Contábil

Despesas com Pessoal

Despesas Empenhadas por Período

Parecer do Tribunal de Contas

Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Viagens

Transparência

Valores dos Subsídios e Remunerações

• Portal da Transparência

---

Estrutura Organizacional

• Comissões

• Mesa Diretora

---

Veja Também

• Glossário

• Perguntas Frequentes

---

Contato

Câmara Municipal de Boituva

Rua Vereador Olimpio de Barros, 100

Jardim Oreana Boituva - SP

CEP: 18550-000

Fone: (15) 3363-9090 / 08000 109-745

Horário de funcionamento: 08h às 17h

---

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

---