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O vereador Nelson da Farmácia (DEM) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (10), um projeto de lei que visa a divulgação da lista de espera por creches por parte da Prefeitura. Segundo o projeto, a Prefeitura teria que divulgar em seu site e no Diário Oficial, a listagem contendo - o número do protocolo fornecido no ato da inscrição; a data da inscrição; as iniciais do nome do responsável legal pela criança; as iniciais do nome da criança; a data de nascimento da criança e a orde... Leia Mais

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Tiago de Castro Souza (PV) teve aprovado por unanimidade de votos do plenário, projeto de sua autoria que estabelece critérios que garante que as empresas que explorarem áreas de interesse social (ZEIS) dentro do setor habitacional, tenham que dar em contrapartida reformas em prédios públicos do município. Na prática o projeto prevê que empresas que explorarem com menos de 120 lotes ou 60 unidades habitacionais autônomas, irão executar... Leia Mais

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Pedrinho Gás (PROS), usou a tribuna do legislativo para abordar as proposituras apresentadas e comentar uma comunicação recebida pela Câmara oriunda da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba. Em ofício, o Departamento de Polícia Federal solicitou á Câmara que sejam enviadas as principais peças da Comissão Especial de Inquérito da Merenda Escolar aberta pelos vereadores para investigar o cont... Leia Mais

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Tiago de Castro Souza (PV), apresentou projeto de resolução onde institui o programa Câmara Digital. A resolução pretende viabilizar através de um aplicativo para celulares e computadores um novo canal de comunicação entre população e o Legislativo. Com a medida o vereador pretende que a população possa apresentar críticas e sugestões além de acompanhar o andamento das mesmas, tudo através da plataforma digital. Ficaria a cargo de... Leia Mais

O vereador Tiago Castro (PV) conseguiu a aprovação do plenário da Câmara de Vereadores de Boituva na sessão de segunda-feira (28) de duas matérias de sua autoria que versam sobre os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). De forma unanime, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 31/2019 que cria o Programa de Capacitação sobre o Autismo para educadores da rede pública e privada do Município de Boituva. O plenário também aprovou o projeto de Lei nº 32/2019 que in... Leia Mais

Os vereadores aceitaram o pedido do vereador Pedrinho Gás e abriram na noite desta segunda-feira (27) uma Comissão Especial de Inquérito para investigar os trâmites adotados durantes a obra da passagem que interliga os bairros Parque Residencial Novo Mundo e Residencial Água Branca. Segundo Pedrinho, a intenção é apurar se existe projeto técnico para a execução da obra, licitação e outras normas técnicas as quais segundo o vereador, foram negadas quando solicitadas na Prefeitura Municipal de... Leia Mais

Os carnês recém enviados pela Prefeitura Municipal de Boituva para as casas dos boituvenses, foi tema de debates na sessão de Câmara nesta segunda-feira (27). O vereador Nelson da Farmácia utilizou a tribuna e defendeu seu projeto de Lei, o primeiro apresentado neste ano de 2020 e que pretende que sejam notificados em seus domicílios todos os contribuintes que necessitem de realizar o recadastramento para continuarem com a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. Entre os be... Leia Mais

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, segunda-feira (27), o projeto de Lei nº 38/2019 de autoria do vereador Tiago Castro que institui a Feira de Troca de Livros no município de Boituva. Pelo texto, a realização da Feira de Troca de Livros ocorrerá anualmente, no último domingo do mês de setembro, em parque público municipal e caberá ao Executivo Municipal sua realização. O projeto ainda prevê a interação entre órgãos competentes com as bibliotecas municipais, estaduais, universit... Leia Mais

O vereador Adilson Eletricista teve seu projeto que obriga estabelecimentos públicos e privados de Boituva a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A ideia do parlamentar é que todo estabelecimento que possui atendimento preferencial identificado possa também passar a atender de forma preferencial aqueles que estão acompanhando crianças e adolescentes diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista – TEA. A “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial de... Leia Mais

    O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.   A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.   Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da... Leia Mais