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Por força de Lei, a gratificação natalina do ticket alimentação é paga todo mês de fevereiro após encerrado o ano de trabalho do funcionalismo público na Prefeitura. O vereador Nelson da Farmácia (cidadania) apresentou um projeto de Lei na Câmara, o qual ajustava este repasse para ser pago junto ao salário dos servidores no mês de dezembro. O projeto recebeu um veto do Prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB). Na última sessão ordinária, os vereadores derrubaram o veto. Agora, os funcioná... Leia Mais

Nesta segunda, dia 13 de julho, o vereador Rodrigo Calzzetta (MDB) anunciou a realização de uma campanha de conscientização chamada #AprovaFundeb, visando a valorização da Educação, com a aprovação do projeto sobre o Novo FUNDEB. Calzzetta alertou que a legislação que ampara os repasses da Educação, pelo Governo Federal, em breve expira. "A Educação é um direito de todos. A votação do Novo FUNDEB, pelo Congresso Nacional, é vital para a manutenção das escolas e valorização do magistério. Es... Leia Mais

A Transparência Internacional Brasil, órgão internacional voltado a estimular e medir ações de controle nos gastos públicos de govenos e organizações por todo mundo, tem feito em parceria com o Tribunal de Contas da União a distribuição de cartilhas com recomendaççoes para transparência de contratações emergenciais em resposta à COVID-19. No estado de São Paulo o Ministério Público tem feito a distribuição aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo como forma de registrar o padrã... Leia Mais

Foi sancionado e promulgado na última na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 35/2019 de autoria do vereador Adilson Eletrecista que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Boituva e também nas redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. O principal objetivo é zelar pelo equilíbrio nutricional dos alunos ao divulgar o cardápio da merenda à comunidade escolar para... Leia Mais

A Câmara Municipal de Boituva recebeu na tarde desta sexta-feira (26) a visita do Deputado Federal David Soares (DEM/SP). O parlamentar foi recebido pelo Presidente da Câmara, vereador Pedrinho Gás que entregou ao deputado, um pedido de emenda no valor de R$ 200 mil para que seja destinado para a compra de medicamentos para a Farmácia Municipal. Leia Mais

Na última segunda-feira (22) estiveram reunidos na Câmara, representantes da Sabesp, Câmara e Prefeitura para discutir sobre a Lei nº 2764/2020 de autoria do vereador Pedrinho Gás a qual determina que seja instalado hidrômetros individuais em condomínios residenciais. Convocada pelo vereador Pedrinho, a reunião contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Evandro Emerson Camargo, do Gerente da Unidade de Boituva da Sabesp, Jorge Antunes, do Gerente de Depart... Leia Mais

Os vereadores Joelmir Pereira Camargo (Uca) e Valdivino Antônio Marcusso, membros da CAR – Comissão de Assuntos Relevantes criada para analisar os gastos contraídos pela Prefeitura no combate ao COVID-19 estiveram reunidos para ouvir nesta quinta (18), o secretário de saúde, Élcio Sena. A comissão já havia protocolado pedido para ter acesso as notas e empenhos dos gastos contraídos com Equipamentos de Proteção Individual para profissionais da saúde e insumos anteriormente e nesta quinta, rec... Leia Mais

O vereador Tiago Castro apresentou na Câmara um Projeto de Resolução visando a suspensão do recesso parlamentar do mês de julho. Pelo regimento interno, a cada mês de julho, não havendo convocação para sessão legislativas extraordinárias, os vereadores tem os trabalhos suspensos nas comissões e no plenário. Os trabalhos adminsitrativos permanecem ininterruptos. "Dentro do contexto que vivemos hoje, nosso trabalho de fiscalização se faz mais necessário que nunca, isso sem falar na importânci... Leia Mais

A Juíza Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala acatou pedido do Ministério Público da Comarca de Boituva e determinou a “imediata retirada” do chamado “túnel de desinfecção” que segundo divulgação da Prefeitura, elimina o coronavírus SARS-CoV-2 das superfícies da pele e das roupas. O pedido feito ao Ministério Público pelos vereadores Tiago Castro e Dr. Hernando foi acatado pela Juíza de Direito após recomendação do Ministério Público. Para o Ministério Público, o dispositivo cria uma “f... Leia Mais

    A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR-COVID19), instituída para fiscalizar os gastos e ações do Executivo no enfrentamento ao Covid-19 este reunida na última sexta feira (08) para deliberar as funções de cada parlamentar dentro da comissão formada na última sessão ordinária.   Para presidir a comissão foi escolhido o vereador Uca (Cidadania), a relatoria ficou a cargo do vereador Val Marcusso (Cidadania) e o terceiro integrante será o vereador Adilson Eletricista (DEM).   No mesmo... Leia Mais