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Reuniões sobre a elaboração da nova legislação ambiental



O vereador Tiago Castro e a vereadora Cecília Pacheco estiveram na tarde desta quinta-feira (18), reunidos com membros do CONDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente para analisar os pontos finais da legislação que os parlamentares irão apresentar ao Executivo sobre Meio Ambiente.

A reunião faz parte da agenda dos gabinetes dentro do esforço para promover de forma democrática, os debates em torno de todos os pontos da nova Lei Municipal Ambiental, a qual pretendem apresentar a prefeitura com base nas legislações existentes em âmbito estadual e federal.

Além de estabelecer penalidades para aqueles que promoverem atos que degradem o meio ambiente como as queimadas, o texto deverá trazer o aperfeiçoamento de pontos como o

Programa de Educação Ambiental que segundo a proposta poderá ser custeado com ajuda dos recursos obtidos com multas ambientais que forem aplicadas aos infratores e a compensação ambiental de áreas degradadas.

Participaram da reunião como os parlamentares, André Luiz Cressi, Fiscal do Meio Ambiente, Ivanilson Barbosa, presidente do CONDEMA, Wilson Diniz e Guilherme Amorim, integrantes da assessoria parlamentar da Câmara e membros do CONDEMA.




Publicado em: 19 de novembro de 2021

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Categoria: Notícias da Câmara




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