Notícias



Conta de água e luz mais barata:

Val Marcusso questiona Sabesp e CPFL sobre a Tarifa Social
Visualize fotos

 

O vereador Val Marcusso (PRP) apresentou durante sessão de câmara na última segunda-feira (8) dois requerimentos endereçados as concessionárias que fornecem serviços de água, esgoto e energia elétrica a respeito do cumprimento da lei que garante tarifas reduzidas para pessoas de baixa renda ou que estejam desempregadas.

 

O vereador lembrou que as agências reguladoras garantem a obrigatoriedade do acesso facilitado aos pedidos de tarifa social. A falta de divulgação sobre quem tem direito em solicitar tarifa social e como essas pessoas podem pedir o benefício também foram motivos de questionamentos do vereador.

 

“Estamos cobrando que a Sabesp e a CPFL façam uma divulgação intensa para famílias de baixa renda que têm direito a Tarifa Social de água e energia elétrica em Boituva, mas que ainda não têm acesso ao benefício”, disse o vereador ao usar a tribuna na Câmara Municipal.

 

Para Val, o dinheiro economizado por estas famílias poderia ser revertido em outras áreas. “Isso implica em sobra de recurso para a cesta básica, para compra do remédio, para o alimento. Os programas sociais têm exatamente este objetivo, que é de melhorar as condições dessas famílias de baixa renda, por isso vamos cobrar as concessionárias para que seja universalizado o acesso ao benefício”, finalizou Val que detalhou os requisitos que as concessionárias precisam divulgar para a população de baixa renda.

 

 

Quem tem direito

 

Para obter o benefício junto à SABESP é preciso:

 

- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser morador de habitação unifamiliar subnormal com área útil construída de 60m² e ser consumidor de energia elétrica com consumo mensal de até 170 kWh;

 

- Estar desempregado, sendo que o último salário seja de, no máximo 3 (três) salários mínimos;

 

- Morar em habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e as verticalizadas, tais como Unidade Social Verticalizada resultante do processo de urbanização de favelas.

 

 

Conseguem o benefício junto a CPFL pessoas que:

 

-  Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

 

- Possuem o Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica;

 

- Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) – Possui BPC Idoso com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente ou Pessoa com Deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho e cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

 

 

 

 




Fique por dentro

Outras Notícias

Lei sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para reciclagem em supermercados é aprovada

19 de junho de 2019

A Câmara Municipal de Boituva aprovou na sessão de 17 de junho o Projeto de Lei nº 7/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de sacolas padronizadas para o uso na separação de reciclados...

Leia Mais

Lei das Hortas é aprovada

18 de junho de 2019

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Castro que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compo...

Leia Mais

Aprovada a Lei que prevê primeiros socorros nas escolas

18 de junho de 2019

Na sessão desta segunda (17) a Câmara Municipal de Boituva aprovou por unanimidade a chamada ‘Lei Lucas’, que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e servidores q...

Leia Mais

Aprovado a Lei do IPTU AZUL

18 de junho de 2019

A Câmara Municipal de Boituva aprovou na sessão de segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 de autoria do vereador Val Marcusso que institui o Programa IPTU AZUL. A medida prete...

Leia Mais

Comissão Especial de Inquérito sobre a intervenção no Hospital finaliza seus trabalhos

18 de junho de 2019

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar a intervenção ocorrida no Hospital São Luiz finalizou seus trabalhos com a leitura do relatório feita pelo vereador Joelmir Pereira Cam...

Leia Mais

Audiência Pública sobre empréstimo

18 de junho de 2019

A Câmara decidiu fazer uma audiência pública para discutir o pedido do governo Fernando (PSDB) de emprestar 2 milhões e 200 mil do Banco do Brasil.   O Governo Municipal apresentou na sessão de o...

Leia Mais