Câmara Municipal de Boituva

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.

É papel do conselheiro tutelar fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Quando os conselheiros recebem uma denúncia, após a confirmação da violação de direitos, cabe ao órgão aplicar medidas de proteção. Eles requisitam serviços e aplicam as medidas protetivas, mas não executam as medidas de proteção, pois essa responsabilidade é do poder público, das famílias e da sociedade civil em geral. É necessário que aqueles que compõem um Conselho Tutelar saibam ouvir e entender os casos que chegam a eles, pois cada um tem direito a um atendimento personalizado.

Em todo território nacional as eleições ocorrem no dia 06 de Outubro, no município de Boituva acontecerá na escola EMEF CEL JOSÉ CAMPOS DE ARRUDA BOTELHO (GRUPÃO) das 09 h às 14 h, é obrigatório o eleitor apresentar o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e TITULO DE ELEITOR, os documentos podem ser digital, não há necessidade de ser impresso.

O voto na eleição não é OBRIGATÓRIO, mas é de EXTREMA importância, pois os conselheiros tutelares que garantem que os direitos e os deveres da criança e do adolescente sejam cumpridos.

Outras Notícias

Fique por dentro

07 de julho de 2025

JULHO VERDE: Conscientização e prevenção ao câncer de cabeça e pescoço.

JULHO VERDE: Conscientização e prevenção ao câncer de cabeça e pescoço. O Julho Verde é uma campanha de abrangência nacional que visa alertar a população sobre os fatores de risco, os sinais de alerta e a importância do diagnóstico precoce do câncer que acomete regiões como a boca, laringe, faringe, garganta e pescoço. Estima-se que, anualmente, mais de 40 mil novos casos sejam registrados no país. Os principais f...

03 de julho de 2025

1ª CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES

1ª CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES No dia 2 de agosto de 2025, às 9h, Boituva realiza a 1ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, abrindo oficialmente o Agosto Lilás no município. A concentração acontece a partir das 8h30, na Praça Santa Cruz, com destino à Praça da Matriz, onde haverá homenagem às vítimas de feminicídio e falas de organizadoras e apoiadores....

03 de julho de 2025

VIATURA DO SAMU E PROJETO DO CENTRO ESPORTIVO

VIATURA DO SAMU E PROJETO DO CENTRO ESPORTIVO Em agenda institucional nesta quarta-feira (02), o presidente da Câmara de Boituva, Lucas Mateos, e o vereador Márcio da Farmácia estiveram em reunião no Ministério da Saúde para solicitar informações sobre a entrega da segunda viatura do SAMU, já conquistada pelo município. A comitiva foi recebida por Humberto Tobé, supervisor do gabinete do ministro Alexandre...

01 de julho de 2025

HAROLDO BARBOSA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DE BOITUVA EM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

HAROLDO BARBOSA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DE BOITUVA EM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICANa sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Haroldo Barbosa apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a participação de Boituva no Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê, bem como sobre a gestão e aplicação de recursos vinculados à entidade.No documento, o parlamentar...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Eleição do Conselho Tutelar acontece em 06 de Outubro em Boituva