Câmara Municipal de Boituva

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.

É papel do conselheiro tutelar fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Quando os conselheiros recebem uma denúncia, após a confirmação da violação de direitos, cabe ao órgão aplicar medidas de proteção. Eles requisitam serviços e aplicam as medidas protetivas, mas não executam as medidas de proteção, pois essa responsabilidade é do poder público, das famílias e da sociedade civil em geral. É necessário que aqueles que compõem um Conselho Tutelar saibam ouvir e entender os casos que chegam a eles, pois cada um tem direito a um atendimento personalizado.

Em todo território nacional as eleições ocorrem no dia 06 de Outubro, no município de Boituva acontecerá na escola EMEF CEL JOSÉ CAMPOS DE ARRUDA BOTELHO (GRUPÃO) das 09 h às 14 h, é obrigatório o eleitor apresentar o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e TITULO DE ELEITOR, os documentos podem ser digital, não há necessidade de ser impresso.

O voto na eleição não é OBRIGATÓRIO, mas é de EXTREMA importância, pois os conselheiros tutelares que garantem que os direitos e os deveres da criança e do adolescente sejam cumpridos.

Outras Notícias

Fique por dentro

10 de dezembro de 2025

BOITUVA REFORÇA PEDIDO POR LEITOS PSIQUIÁTRICOS

BOITUVA REFORÇA PEDIDO POR LEITOS PSIQUIÁTRICOS Uma reunião no Ministério da Saúde realizada nesta terça-feira (09) reacendeu a mobilização de Boituva para habilitar leitos psiquiátricos de emergência, essenciais para o atendimento de pacientes em crises agudas de saúde mental. A articulação tem sido conduzida pelo vereador Nelson da Farmácia, que levou a demanda diretamente aos órgãos federais após solicitação fo...

10 de dezembro de 2025

CURSO - Artesanato em Palha de Milho 🌽

CURSO - Artesanato em Palha de Milho O Sindicato Rural de Boituva está oferecendo, entre os dias 9 e 12 de dezembro, um curso totalmente gratuito de Artesanato em Palha de Milho, promovido em parceria com FAESP, SENAR e SEBRAE-SP. A capacitação ocorre das 8h às 17h, com café da manhã, almoço e café da tarde servidos no local, garantindo conforto aos participantes durante todo o período de aprendizagem....

10 de dezembro de 2025

VACINA VSR (CONTRA BRONQUIOLITE) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA GESTANTES NAS UBS

VACINA VSR (CONTRA BRONQUIOLITE) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA GESTANTES NAS UBS A Secretaria Municipal de Saúde informa que já está disponível a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), contra a bronquiolite, indicada exclusivamente para gestantes a partir de 28 semanas de gestação. O VSR é um dos principais causadores de infecções respiratórias graves em bebês, especialmente nos primeiros seis meses...

10 de dezembro de 2025

CÂMARA DE BOITUVA SOLICITA REUNIÃO COM A CPFL ENERGIA APÓS REGISTROS DE QUEDAS DE LUZ

CÂMARA DE BOITUVA SOLICITA REUNIÃO COM A CPFL ENERGIA APÓS REGISTROS DE QUEDAS DE LUZ As recentes oscilações e interrupções no fornecimento de energia em Boituva levaram a Câmara Municipal a solicitar uma reunião com o representante local da CPFL Energia. O objetivo é compreender melhor as causas das ocorrências e buscar soluções que garantam maior estabilidade no serviço. A iniciativa é conduzida pelo pre...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Eleição do Conselho Tutelar acontece em 06 de Outubro em Boituva

Outras Notícias

Fique por dentro

BOITUVA REFORÇA PEDIDO POR LEITOS PSIQUIÁTRICOS

CURSO - Artesanato em Palha de Milho 🌽

VACINA VSR (CONTRA BRONQUIOLITE) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA GESTANTES NAS UBS

CÂMARA DE BOITUVA SOLICITA REUNIÃO COM A CPFL ENERGIA APÓS REGISTROS DE QUEDAS DE LUZ