Câmara Municipal de Boituva

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.

É papel do conselheiro tutelar fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Quando os conselheiros recebem uma denúncia, após a confirmação da violação de direitos, cabe ao órgão aplicar medidas de proteção. Eles requisitam serviços e aplicam as medidas protetivas, mas não executam as medidas de proteção, pois essa responsabilidade é do poder público, das famílias e da sociedade civil em geral. É necessário que aqueles que compõem um Conselho Tutelar saibam ouvir e entender os casos que chegam a eles, pois cada um tem direito a um atendimento personalizado.

Em todo território nacional as eleições ocorrem no dia 06 de Outubro, no município de Boituva acontecerá na escola EMEF CEL JOSÉ CAMPOS DE ARRUDA BOTELHO (GRUPÃO) das 09 h às 14 h, é obrigatório o eleitor apresentar o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e TITULO DE ELEITOR, os documentos podem ser digital, não há necessidade de ser impresso.

O voto na eleição não é OBRIGATÓRIO, mas é de EXTREMA importância, pois os conselheiros tutelares que garantem que os direitos e os deveres da criança e do adolescente sejam cumpridos.

Outras Notícias

Fique por dentro

28 de dezembro de 2025

COMO DENUNCIAR ABUSO DE SOM E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM BOITUVA

Boituva possui leis em vigor que regulam a perturbação do sossego e o uso de fogos de artifício. Para que essas normas sejam aplicadas, é importante entender o que é infração e qual canal usar em cada situação. Este é um guia prático. SOM EXCESSIVO É considerado som excessivo todo ruído que: • ultrapassa os limites do imóvel de origem; • interfere no descanso ou na tranquilidade de terceiros; • ocorre em r...

28 de dezembro de 2025

CÂMARA ACOMPANHA DEMANDAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BOITUVA

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo conjuntos habitacionais do município, a Câmara Municipal de Boituva informa que segue acompanhando, de forma contínua, demandas apresentadas por moradores relacionadas à infraestrutura, segurança e prestação de serviços públicos. Entre os casos acompanhados está o Condomínio Villagio das Oliveiras, conjunto habitacional entregue há anos, onde moradores voltaram a relatar difi...

28 de dezembro de 2025

ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE CALOR, CHUVAS E USO DA ÁGUA

A Sabesp emitiu alerta para todas as regiões do Estado de São Paulo devido ao aumento expressivo do consumo de água, provocado pela forte onda de calor que segue até o dia 31 de dezembro. Em algumas localidades, o consumo já está até 60% acima da média, o que pressiona os sistemas de abastecimento. Diante da situação crítica dos reservatórios em todo o Estado, algumas regiões já adotaram medidas emergenciais, como rodíz...

28 de dezembro de 2025

Feliz Natal

Que esta data renove a esperança, fortaleça a união e inspire sentimentos de paz e solidariedade entre todos. - São os votos da Câmara Municipal de Boituva/SP.

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Eleição do Conselho Tutelar acontece em 06 de Outubro em Boituva

Outras Notícias

Fique por dentro

COMO DENUNCIAR ABUSO DE SOM E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM BOITUVA

CÂMARA ACOMPANHA DEMANDAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BOITUVA

ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE CALOR, CHUVAS E USO DA ÁGUA

Feliz Natal