×


O que você procura?



Apenas nesta seção:  Notícias     Links     Contas Públicas     Galerias     Downloads     Páginas     Eventos     Todos os itens    
< EM PAUTA >EXAMES MÉDICOS, MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E ESTRUTURA DE ESCOLAR EM PAUTA
Acessibilidade Mapa do Site
Brasão
CÂMARA MUNICIPAL DE
BOITUVA
Aumentar Fonte   |   Contraste

Eleição do Conselho Tutelar acontece em 06 de Outubro em Boituva


 
O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, como resultado da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto.  
 
É papel do conselheiro tutelar fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. 
 
Quando os conselheiros recebem uma denúncia, após a confirmação da violação de direitos, cabe ao órgão aplicar medidas de proteção. Eles requisitam serviços e aplicam as medidas protetivas, mas não executam as medidas de proteção, pois essa responsabilidade é do poder público, das famílias e da sociedade civil em geral. É necessário que aqueles que compõem um Conselho Tutelar saibam ouvir e entender os casos que chegam a eles, pois cada um tem direito a um atendimento personalizado.
 
Em todo território nacional as eleições ocorrem no dia 06 de Outubro, no município de Boituva acontecerá na escola EMEF CEL JOSÉ CAMPOS DE ARRUDA BOTELHO (GRUPÃO) das 09 h às 14 h, é obrigatório o eleitor apresentar o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e TITULO DE ELEITOR, os documentos podem ser digital, não há necessidade de ser impresso. 
 
O voto na eleição não é OBRIGATÓRIO, mas é de EXTREMA importância, pois os conselheiros tutelares que garantem que os direitos e os deveres da criança e do adolescente sejam cumpridos.


Selecione a Imagem
 Versão para Impressão


Publicado em: 26 de setembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara



Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


1771939503117-92

24 de fevereiro de 2026

EXAMES MÉDICOS, MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E ESTRUTURA DE ESCOLAR EM PAUTA

EXAMES MÉDICOS, MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E ESTRUTURA DE ESCOLAR EM PAUTADurante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), o vereador e presidente da Câmara, Lucas Mateos, apresentou requerimentos com destaque para a área da saúde.Entre os pedidos, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre os exames custeados pela rede municipal. No requerimento, Lucas Mateos pediu a relaçã...

1771939468279-518

24 de fevereiro de 2026

ESTUDO PARA NOVA LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS E INCLUSÃO DE ESTRADA NO PLANO VIÁRIO

ESTUDO PARA NOVA LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS E INCLUSÃO DE ESTRADA NO PLANO VIÁRIOA interligação entre bairros e a adequação de vias ao planejamento urbano foram temas debatidos durante a discussão de requerimentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal.As matérias, de autoria do vereador Flávio do Posto, haviam sido apresentadas na semana anterior e tratavam de demandas relacionadas à mobilid...

1771939434898-302

24 de fevereiro de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA SECRETARIA ESTADUAL POR VAGAS NO ENSINO MÉDIO NOTURNO

THIAGO DO DÉCIO COBRA SECRETARIA ESTADUAL POR VAGAS NO ENSINO MÉDIO NOTURNONa sessão desta segunda-feira (23), o vereador Thiago do Décio apresentou requerimento cobrando da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e da Diretoria de Ensino – Região de Itu, responsáveis pelas escolas estaduais de ensino médio em Boituva, esclarecimentos a respeito da oferta de vagas no período noturno no município.No documento, o parlam...

1771939403114-459

24 de fevereiro de 2026

SECRETARIA DA MULHER, ESTRADAS RURAIS, SAÚDE E TRANSPARÊNCIA

SECRETARIA DA MULHER, ESTRADAS RURAIS, SAÚDE E TRANSPARÊNCIADurante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), o vereador Nelson da Farmácia apresentou requerimentos voltados à criação de políticas públicas, melhorias em estradas, demandas da saúde e pedidos de informação relacionados à gestão municipal.Entre os destaques, o parlamentar questionou a possibilidade de criação da Secretaria Municipal da Mulher, apo...

MAIS NOTÍCIAS →










Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.7