Na sessão ordinária desta segunda-feira (07) a Câmara Municipal de Boituva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 18/2019 de autoria do Vereador Nelson da Farmácia (DEM).
Conforme o texto aprovado pela Câmara Municipal de Boituva, o poder Executivo e o Legislativo, fica obrigado por força de lei a realizar transmissão ao vivo, das sessões públicas de licitações; segundo o autor da proposta, o presente projeto de lei visa dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante transmissão, ao vivo e pela internet, das sessões públicas de licitações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Boituva.
"Acredito que a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitação é aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos e concede uma nova ferramenta para o povo poder fiscalizar a política e seus representantes " justifica Nelson
O projeto agora depende da sanção do Prefeito para começar a entrar em vigor.
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
18 de dezembro de 2025
MEMÓRIAS CÂMARA Assembleia Constituinte A Assembleia Constituinte Municipal de Boituva foi instalada em 13 de novembro de 1989, na Câmara Municipal, com a finalidade de elaborar a Lei Orgânica do Município, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, que garantiu maior autonomia aos municípios brasileiros. A Lei Orgânica é o principal instrumento jurídico do município, funcionando como a “Cons...
16 de dezembro de 2025
RESSARCIMENTO POR DANOS ELÉTRICOS: CONFIRA AS REGRAS DA CPFL E SAIBA COMO SOLICITAR INDENIZAÇÃO Oscilações, quedas de energia e descargas elétricas podem causar a queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos nas residências. Nesses casos, os consumidores atendidos pela CPFL/RGE podem ter direito ao ressarcimento por danos elétricos, conforme normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (...
16 de dezembro de 2025
VEREADOR PROF. DAL ANUNCIA DESTINAÇÃO DE R$ 230 MIL EM EMENDA PARLAMENTAR PARA A SAÚDE Durante o uso da Tribuna na sessão desta segunda-feira (15), a última do ano, o vereador Prof. Dal anunciou a destinação de R$ 230 mil em emenda parlamentar para a área da saúde. Os recursos foram viabilizados pela deputada estadual Ediane Maria, a pedido do parlamentar. Do total, R$ 130 mil serão destinados ao Hospital...
16 de dezembro de 2025
ELEITA A MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2026A Câmara Municipal de Boituva realizou, nesta segunda-feira (15), a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, definindo os parlamentares responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa no próximo ano.O vereador Lucas Mateos Pereira foi reconduzido à Presidência da Câmara Municipal, após receber o apoio dos colegas. Para a Vice-Presidência, foi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11