×



Aprovado projeto que prevê transmissão ao vivo das licitações da Prefeitura e Câmara



Na sessão ordinária desta segunda-feira (07) a Câmara Municipal de Boituva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 18/2019 de autoria do Vereador Nelson da Farmácia (DEM).

 

Conforme o texto aprovado pela Câmara Municipal de Boituva, o poder Executivo e o Legislativo, fica obrigado por força de lei a realizar transmissão ao vivo, das sessões públicas de licitações; segundo o autor da proposta, o presente projeto de lei visa dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante transmissão, ao vivo e pela internet, das sessões públicas de licitações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Boituva.

 

"Acredito que a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitação é aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos e concede uma nova ferramenta para o povo poder fiscalizar a política e seus representantes " justifica Nelson

 

O projeto agora depende da sanção do Prefeito para começar a entrar em vigor.




Publicado em: 08 de outubro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


24 de junho de 2026

LEI AMPLIA PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA 12 MESES

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com um prazo maior para registrar queixa ou representação contra o agressor. A medida está prevista na Lei nº 15.438/2026, sancionada na última sexta-feira (19).   Com a nova legislação, o prazo para formalização da denúncia passa de seis para 12 meses. A contagem tem início a partir da identificação do autor do crime pela vítima.   A norma promove alter...

24 de junho de 2026

COMPUTADORES GRATUITOS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Instituições sem fins lucrativos podem receber computadores por meio do programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Governo Federal que promove a inclusão digital e o reaproveitamento de equipamentos eletrônicos.   O programa recupera máquinas que estavam sem uso em órgãos públicos, realiza os reparos necessários e destina os equipamentos a entidades que desenvolvem atividades de interesse social. Além de ampliar o...

24 de junho de 2026

DIPLOMA JOVEM INSPIRADOR 2026

A Câmara Municipal de Boituva realizou, na última terça-feira (23), a Sessão Solene de entrega dos Diplomas Jovem Inspirador/Inspiradora 2026.   A homenagem tem como objetivo reconhecer jovens que se destacaram ao longo do último ano em áreas como educação, inovação, cultura, empreendedorismo, esporte e outras iniciativas com impacto positivo na comunidade.   Compuseram a mesa oficial da cerimônia o Prefeito E...

23 de junho de 2026

INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA URBANA

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana e à segurança no município.   Por meio do requerimento o parlamentar busca informações sobre a manutenção e substituição dos brinquedos da Praça Pedro Pinesi, atualmente quebrados e danificados. Também pede informações sobre conservação viária, manutenção de vegetação e medid...