Na sessão ordinária desta segunda-feira (07) a Câmara Municipal de Boituva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 18/2019 de autoria do Vereador Nelson da Farmácia (DEM).
Conforme o texto aprovado pela Câmara Municipal de Boituva, o poder Executivo e o Legislativo, fica obrigado por força de lei a realizar transmissão ao vivo, das sessões públicas de licitações; segundo o autor da proposta, o presente projeto de lei visa dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante transmissão, ao vivo e pela internet, das sessões públicas de licitações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Boituva.
"Acredito que a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitação é aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos e concede uma nova ferramenta para o povo poder fiscalizar a política e seus representantes " justifica Nelson
O projeto agora depende da sanção do Prefeito para começar a entrar em vigor.
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
24 de junho de 2026
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com um prazo maior para registrar queixa ou representação contra o agressor. A medida está prevista na Lei nº 15.438/2026, sancionada na última sexta-feira (19). Com a nova legislação, o prazo para formalização da denúncia passa de seis para 12 meses. A contagem tem início a partir da identificação do autor do crime pela vítima. A norma promove alter...
24 de junho de 2026
Instituições sem fins lucrativos podem receber computadores por meio do programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Governo Federal que promove a inclusão digital e o reaproveitamento de equipamentos eletrônicos. O programa recupera máquinas que estavam sem uso em órgãos públicos, realiza os reparos necessários e destina os equipamentos a entidades que desenvolvem atividades de interesse social. Além de ampliar o...
24 de junho de 2026
A Câmara Municipal de Boituva realizou, na última terça-feira (23), a Sessão Solene de entrega dos Diplomas Jovem Inspirador/Inspiradora 2026. A homenagem tem como objetivo reconhecer jovens que se destacaram ao longo do último ano em áreas como educação, inovação, cultura, empreendedorismo, esporte e outras iniciativas com impacto positivo na comunidade. Compuseram a mesa oficial da cerimônia o Prefeito E...
23 de junho de 2026
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana e à segurança no município. Por meio do requerimento o parlamentar busca informações sobre a manutenção e substituição dos brinquedos da Praça Pedro Pinesi, atualmente quebrados e danificados. Também pede informações sobre conservação viária, manutenção de vegetação e medid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.11