×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
18 de junho de 2026
Nesta quarta-feira (17), terceiro dia do Conexidades 2026, evento organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com apoio do Governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a programação destacou temas como saúde pública, longevidade, inovação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Entre os destaques esteve o painel “Saúde nos Municípios: Fi...
17 de junho de 2026
Nesta terça-feira (16), representantes dos poderes Legislativo e Executivo de Boituva participaram de uma reunião na sede administrativa da Cacau Show para discutir as oportunidades de emprego e os impactos do projeto Cacau Park, empreendimento que está sendo construído às margens da Rodovia Castello Branco, na região de Itu. Participaram do encontro o vereador Márcio da Farmácia, representando a Câmara Municipal...
16 de junho de 2026
No próximo domingo (21), alunos da EMEF Professora Iris de Castro Amadio apresentarão ao público um curta-metragem produzido durante oficina realizada pela equipe do CineSolar. A exibição integra a programação do CineSolar, o primeiro cinema itinerante movido a energia solar do Brasil, que estará em Boituva com sessões gratuitas de cinema. A programação começa às 18h30, com a exibição de curtas-metragens, seguida...
16 de junho de 2026
A Comissão de Igualdade Racial da OAB – 214ª Subseção de Boituva/SP, em conjunto com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Boituva/SP, realizará, no dia 25 de junho de 2026, às 18h30, no Espaço Cidadania da Câmara Municipal de Boituva, a Solenidade de Publicidade do Protocolo Antirracista, direcionado à Rede Municipal de Educação. O ato tem como finalidade apresentar publicamente o Protocolo A...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.11