×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
01 de julho de 2025
HAROLDO BARBOSA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DE BOITUVA EM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICANa sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Haroldo Barbosa apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a participação de Boituva no Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê, bem como sobre a gestão e aplicação de recursos vinculados à entidade.No documento, o parlamentar...
01 de julho de 2025
NETO FRIOS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE EMENDA AO FUNDO SOCIALDurante a sessão desta segunda-feira (30), o vereador Neto Frios apresentou requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição de materiais permanentes destinados ao Fundo Social de Solidariedade, na unidade do Parque Novo Mundo.A solicitação tem como base a Emenda Impositiva nº 121/2024, de autoria do...
01 de julho de 2025
MÁRCIO DA FARMÁCIA REQUER AÇÕES DE MANUTENÇÃO EM VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOSO vereador Márcio da Farmácia apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), três solicitações voltadas à limpeza urbana, conservação de espaços de lazer e recuperação viária.Em requerimento direcionado ao Executivo, o parlamentar solicitou a execução de serviços de roçagem e limpeza do calçamento da Rua Renato Marigliani, no Jardim São...
01 de julho de 2025
JAIR MIRANDA SOLICITA SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANADurante a sessão desta segunda-feira (30), o vereador Jair Miranda apresentou propostas voltadas à manutenção urbana, sinalização de trânsito e melhorias em espaço público de lazer.Entre as solicitações, o vereador pediu a realização de serviços de roçagem e manutenção de bueiro na Rua Marte. Situação semelhante foi relatada na Rua Júpiter, onde ta...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.10 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
