×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
04 de fevereiro de 2026
04 DE FEVEREIRO – DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCERNo Dia Mundial de Combate ao Câncer, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o cuidado, o acolhimento e o apoio aos pacientes e familiares que enfrentam essa luta.O Legislativo acompanha e incentiva ações em benefício dos pacientes em tratamento oncológico, incluindo o apoio à Casa de Apoio destinada a atender pessoas que realizam tratamento em Jaú, além da atenção p...
03 de fevereiro de 2026
PALESTRA SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E ESPORTE É REALIZADA NO ESPAÇO CIDADANIA DA CÂMARA DE BOITUVA Na terça-feira (03), o Espaço Cidadania da Câmara Municipal de Boituva recebeu uma palestra com o tema primeiros socorros aplicados à prática esportiva, ministrada pelo Sargento Prestes, do Corpo de Bombeiros. A atividade foi organizada pelo grupo de corrida Cornetas Running. Durante a palestra, foram apresentadas o...
03 de fevereiro de 2026
DR. HERNANDO FALA SOBRE O HOSPITAL SÃO LUIZ Durante a sessão da última segunda-feira (02), o vereador Dr. Hernando utilizou a tribuna da Câmara Municipal para se manifestar sobre o Hospital São Luiz, instituição com a qual mantém uma relação próxima há mais de 20 anos. O parlamentar, que também é médico e colaborador do hospital, afirmou conhecer profundamente a realidade da instituição desde o momento e...
03 de fevereiro de 2026
LAÍS GIANOTTI ESCLARECE OBJETIVOS DA CEI DO HOSPITAL SÃO LUIZ NA TRIBUNA Nesta segunda-feira (02), a presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a administração do Hospital São Luiz, vereadora Laís Gianotti, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para esclarecer à população que acompanha os trabalhos do Legislativo o andamento e os objetivos da comissão. Segundo a vereadora, a CEI já i...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.7