Câmara Municipal de Boituva

O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.

A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.

Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.

É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.

A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

Outras Notícias

Fique por dentro

03 de março de 2026

REQUERIMENTO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PODA E ROÇAGEM NO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PODA E ROÇAGEM NO MUNICÍPIONa sessão ordinária desta segunda-feira (02), o vereador Flávio do Posto apresentou o requerimento nº 175/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a realização de estudo de viabilidade para eventual contratação de empresa terceirizada destinada à execução de serviços de poda de árvores e roçagem no município.O parlamentar destaca que, neste período...

03 de março de 2026

ZELADORIA, COMPRAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE

ZELADORIA, COMPRAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADENa sessão ordinária desta segunda-feira (02), a vereadora Cecília Pacheco apresentou indicações voltadas à zeladoria urbana e requerimento relacionado à fiscalização de despesas públicas.Na área de manutenção urbana, indicou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Parques e Bem-Estar Animal a realização de roçagem nas ruas Francisco Domingues Salvador Alessio e Nair Frazio Alessi...

03 de março de 2026

SAÚDE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

SAÚDE E GESTÃO ADMINISTRATIVADurante a sessão ordinária desta segunda-feira (02), o vereador Dr. Hernando Aquino apresentou requerimentos ao Poder Executivo com foco nas áreas da saúde e da gestão administrativa.Na área da saúde, solicitou informações sobre o fornecimento e a oferta do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) nas Unidades Básicas de Saúde do município. Também requereu dados sobre as ações desenvolvidas...

03 de março de 2026

CEI AMANTINA E ATENDIMENTO A GESTANTES NO HOSPITAL SÃO LUIZ

CEI AMANTINA E ATENDIMENTO A GESTANTES NO HOSPITAL SÃO LUIZNa sessão do dia (02), a vereadora Laís Gianotti utilizou a tribuna para tratar da situação da CEI Amantina e do atendimento às gestantes no Hospital São Luiz.Sobre a unidade escolar, informou que o processo licitatório para manutenção das calhas encontra-se em fase final, conforme retorno da Secretaria Municipal de Educação. A previsão é de início dos serviços nos...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente

Outras Notícias

Fique por dentro

REQUERIMENTO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PODA E ROÇAGEM NO MUNICÍPIO

ZELADORIA, COMPRAS PÚBLICAS E ACESSIBILIDADE

SAÚDE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

CEI AMANTINA E ATENDIMENTO A GESTANTES NO HOSPITAL SÃO LUIZ