Câmara Municipal de Boituva

O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.

A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.

Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.

É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.

A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

Outras Notícias

Fique por dentro

25 de março de 2026

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

O deputado federal Paulo Bilynskyj comunicou nesta terça-feira (24) ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Daniel Schimit, a destinação de R$ 200 mil ao município de Boituva para a compra de armamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo o ofício encaminhado ao município, os recursos são provenientes de emenda individual ao orçamento de 2026, com origem no Ministério da Economia, por mei...

24 de março de 2026

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...

24 de março de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva. Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...

24 de março de 2026

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência. Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente

Outras Notícias

Fique por dentro

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES