×



Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente



 
 
O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.
 
A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.
 
Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.
 
É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.
 
A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

 




Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


03 de julho de 2025

1ª CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES

1ª CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES   No dia 2 de agosto de 2025, às 9h, Boituva realiza a 1ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, abrindo oficialmente o Agosto Lilás no município.   A concentração acontece a partir das 8h30, na Praça Santa Cruz, com destino à Praça da Matriz, onde haverá homenagem às vítimas de feminicídio e falas de organizadoras e apoiadores....

03 de julho de 2025

VIATURA DO SAMU E PROJETO DO CENTRO ESPORTIVO

VIATURA DO SAMU E PROJETO DO CENTRO ESPORTIVO   Em agenda institucional nesta quarta-feira (02), o presidente da Câmara de Boituva, Lucas Mateos, e o vereador Márcio da Farmácia estiveram em reunião no Ministério da Saúde para solicitar informações sobre a entrega da segunda viatura do SAMU, já conquistada pelo município.   A comitiva foi recebida por Humberto Tobé, supervisor do gabinete do ministro Alexandre...

01 de julho de 2025

HAROLDO BARBOSA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DE BOITUVA EM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

HAROLDO BARBOSA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DE BOITUVA EM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICANa sessão ordinária desta segunda-feira (30), o vereador Haroldo Barbosa apresentou requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a participação de Boituva no Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê, bem como sobre a gestão e aplicação de recursos vinculados à entidade.No documento, o parlamentar...

01 de julho de 2025

NETO FRIOS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE EMENDA AO FUNDO SOCIAL

NETO FRIOS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE EMENDA AO FUNDO SOCIALDurante a sessão desta segunda-feira (30), o vereador Neto Frios apresentou requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição de materiais permanentes destinados ao Fundo Social de Solidariedade, na unidade do Parque Novo Mundo.A solicitação tem como base a Emenda Impositiva nº 121/2024, de autoria do...