Câmara Municipal de Boituva

O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.

A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.

Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.

É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.

A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

Outras Notícias

Fique por dentro

01 de dezembro de 2025

REQUERIMENTO PEDE DADOS SOBRE RESULTADOS DA CAMPANHA “NÃO DÊ ESMOLAS”

REQUERIMENTO PEDE DADOS SOBRE RESULTADOS DA CAMPANHA “NÃO DÊ ESMOLAS” O Requerimento nº 708/2025, de autoria dos vereadores Jonatas Alves e Márcio da Farmácia, será lido e votado na sessão desta segunda-feira (01). O documento solicita que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social apresente informações sobre os resultados da campanha “Não Dê Esmolas”, divulgada recentemente pelo município. Os veread...

01 de dezembro de 2025

🎄 PROGRAMAÇÃO DE NATAL 2025

PROGRAMAÇÃO DE NATAL 2025 A Prefeitura de Boituva divulgou a programação oficial do Natal, que acontece de 18 a 20 de dezembro. Serão três noites de atrações gratuitas, com música, espetáculos infantis e a tradicional chegada do Papai Noel, em uma agenda pensada para toda a família. Todos os dias, o público também poderá aproveitar a Feira de Artesanato e a Praça de Alimentação das Entidades, ampliando as...

01 de dezembro de 2025

CONCURSOS ABERTOS: CAIXA E IBGE

CONCURSOS ABERTOS: CAIXA E IBGE Estão abertas as inscrições para os concursos públicos da Caixa Econômica Federal e do IBGE. As seleções oferecem novas oportunidades para quem deseja atuar em instituições federais. No Instagram do Governo Federal, você encontra detalhes sobre vagas, prazos e orientações para a inscrição. Confira e compartilhe com quem pode se interessar www.instagram.com/p/DRb...

01 de dezembro de 2025

MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA: confira o que passa a valer a partir de janeiro

MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA: confira o que passa a valer a partir de janeiroO Imposto de Renda terá novas regras já a partir de janeiro. A faixa de isenção será ampliada, aumentando a renda líquida dos trabalhadores, enquanto apenas uma pequena parcela de altas rendas passará a ter tributação mínima. Veja o que muda.ISENÇÃOQuem ganha até R$ 5.000 por mês ficará totalmente isento do IR. Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá des...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente

Outras Notícias

Fique por dentro

REQUERIMENTO PEDE DADOS SOBRE RESULTADOS DA CAMPANHA “NÃO DÊ ESMOLAS”

🎄 PROGRAMAÇÃO DE NATAL 2025

CONCURSOS ABERTOS: CAIXA E IBGE

MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA: confira o que passa a valer a partir de janeiro