Câmara Municipal de Boituva

O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.

A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.

Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.

Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.

É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.

A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

Outras Notícias

Fique por dentro

19 de junho de 2026

CASOS RECENTES REACENDEM PREOCUPAÇÃO COM A ESTRUTURA DOS HOSPITAIS REGIONAIS E A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES

Casos recentes registrados no interior paulista voltaram a chamar a atenção para um tema que há tempos preocupa gestores públicos, vereadores, prefeitos e lideranças municipais de diferentes regiões do Estado de São Paulo: a capacidade de atendimento dos hospitais regionais e a agilidade no encaminhamento de pacientes que necessitam de atendimento especializado. Entre os episódios que ganharam repercussão estão os ca...

19 de junho de 2026

ESCOLA DO LEGISLATIVO APRESENTA AGENDA DE CURSOS GRATUITOS PARA 2026

A Câmara Municipal de Boituva, por meio da Escola do Legislativo, divulgou a programação de cursos gratuitos de formação para 2026. A iniciativa tem como objetivo promover a qualificação de servidores públicos e ampliar o acesso da população a temas de relevância pública. A agenda contempla três temas centrais: Governança e Inteligência Artificial no Poder Público; Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes nas R...

18 de junho de 2026

CONEXIDADES 2026 DEBATE SAÚDE E INOVAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

Nesta quarta-feira (17), terceiro dia do Conexidades 2026, evento organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com apoio do Governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a programação destacou temas como saúde pública, longevidade, inovação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Entre os destaques esteve o painel “Saúde nos Municípios: Fi...

17 de junho de 2026

VAGAS DE EMPREGO EM PAUTA EM REUNIÃO SOBRE O CACAU PARK

Nesta terça-feira (16), representantes dos poderes Legislativo e Executivo de Boituva participaram de uma reunião na sede administrativa da Cacau Show para discutir as oportunidades de emprego e os impactos do projeto Cacau Park, empreendimento que está sendo construído às margens da Rodovia Castello Branco, na região de Itu. Participaram do encontro o vereador Márcio da Farmácia, representando a Câmara Municipal...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?