×



Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente



 
 
O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.
 
A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.
 
Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.
 
É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.
 
A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

 




Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


14 de abril de 2026

NELSON DA FARMÁCIA COBRA AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES NAS FEIRAS LIVRES

Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Nelson da Farmácia utilizou a tribuna para cobrar o aumento das equipes de abordagem social no município, bem como a intensificação de ações voltadas às feiras livres, diante de reclamações de feirantes e cidadãos.   Segundo o parlamentar, os relatos recebidos apontam a necessidade de maior presença do poder público nesses espaços, garantindo melhor organização, acolhimento e...

14 de abril de 2026

SOLICITAÇÕES PROPÕEM MELHORIAS NA LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO

  Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Thiago do Décio apresentou solicitações voltadas à manutenção de espaços públicos e melhorias na sinalização de trânsito em diferentes regiões do município.   Entre os pedidos, estão serviços de capinação e limpeza em calçadas, guias e sarjetas nas ruas Ângelo Batistela e Scandar Eid, além da limpeza da ciclovia localizada na Rua Januário Faria de Almeida e da calçada ao l...

14 de abril de 2026

NETO FRIOS SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CEI JOSEFINA FRANCO PRIMO

Foi aprovado nesta segunda-feira (13) requerimento do vereador Neto Frios solicitando informações ao Poder Executivo sobre a existência de planejamento ou estudo técnico para a construção de um prédio público destinado ao funcionamento do CEI Josefina Franco Primo.   O documento destaca a importância da obra, considerando que a unidade atualmente funciona de forma temporária em um imóvel alugado na região central. Também...

14 de abril de 2026

ESTRADAS RURAIS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Durante a sessão desta segunda-feira (13), foram aprovados requerimentos do vereador Jair Miranda solicitando ao Poder Executivo informações sobre a fiscalização e aplicação de multas a proprietários de terrenos lindeiros com cercas vivas ou vegetação excessiva em vias rurais do município.   O documento busca esclarecimentos sobre como é realizada a fiscalização nesses locais e se há aplicação de medidas quando a vegetaçã...