×



Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente



 
 
O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.
 
A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.
 
Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.
 
É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.
 
A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

 




Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


05 de dezembro de 2025

CRESCE A PRESSÃO SOBRE O GOVERNO DO ESTADO PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL NA REGIÃO

CRESCE A PRESSÃO SOBRE O GOVERNO DO ESTADO PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL NA REGIÃO   A demanda por um novo equipamento de saúde de referência voltou a ganhar força entre as prefeituras da Região Geográfica Imediata de Tatuí — da qual Boituva faz parte. Gestores municipais têm alertado autoridades estaduais e representantes no Parlamento sobre o limite crítico alcançado no tempo de espera para cirurgias, exames...

05 de dezembro de 2025

VISITA DO DEPUTADO ROGÉRIO SANTOS A BOITUVA

VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO SANTOS A BOITUVA   O deputado estadual Rogério Santos (MDB), esteve em Boituva na última quinta-feira (04), acompanhado da vereadora Cecília Pacheco, em uma agenda de visitas a três instituições do município que receberam recursos de emendas destinadas pelo deputado, enviadas após solicitação da vereadora.   A comitiva iniciou o percurso no Lar São Vicente de Paula, onde foram receb...

05 de dezembro de 2025

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES SÃO DESTAQUES EM REUNIÃO REGIONAL

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES SÃO DESTAQUES EM REUNIÃO REGIONAL   Nesta sexta-feira (05), representantes municipais participaram de uma reunião e capacitação durante o Intercidades Turismo, realizado no Pavilhão da antiga Brasital, em São Roque. O evento, organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e pela Associação das Prefeituras dos Municí...

05 de dezembro de 2025

ORIENTAÇÕES SOBRE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CÃES DE GRANDE PORTE

ORIENTAÇÕES SOBRE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CÃES DE GRANDE PORTEApós mais um episódio envolvendo cães de grande porte, registrado nesta quinta-feira (4), a Câmara Municipal reforça a importância da participação dos moradores na comunicação de situações de risco. Animais desse porte, pela força física e capacidade de causar lesões, exigem cuidados específicos e manejo responsável.USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE CON...