×


O que você procura?



Apenas nesta seção:  Notícias     Links     Contas Públicas     Galerias     Downloads     Páginas     Eventos     Todos os itens    
< EM PAUTA > APROVADA A LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Notícias

Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste


Escola do Legislativo

Web TV

Doel

CARTA DE SERVIÇOS

E-SIC

OUVIDORIA

Protocolo Web

Licitações

Contratação Direta

Portal da Transparência

Prefeito sanciona Lei de autoria do vereador Val Marcusso que trata da distribuição de excedentes da merenda escolar para familias de alunos carente


 
 
O Prefeito Fernando Lopes da Silva, sancionou e promulgou a Lei Nº 2.737 no último dia 08 de janeiro de 2020.
 
A referida Lei que foi aprovada na Câmara por unanimidade é de autoria do vereador Val Marcusso e dispõe sobre a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Segundo o texto, a Prefeitura do Município de Boituva, por meio da Secretaria de Educação, fica autorizada a distribuir os alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedentes da merenda escolar, para alunos carentes da rede pública de ensino do município de Boituva.
 
Os excedentes alimentares serão distribuídos para os alunos cadastrados na própria unidade de ensino conforme regulamentação, e que possuam mais de 85% (oitenta e cinco porcento) de frequência nos dias letivos.
 
Os alunos que se enquadrarem no benefício, deverão providenciar recipiente próprio e adequado para o armazenamento dos alimentos, conforme regulamentação.
 
É sabido que milhares de crianças e adolescentes, possuem na escola sua principal forma de refeição. A alimentação e nutrição adequadas são requisitos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de todas as crianças. Mais do que isso, são direitos humanos fundamentais, pois representam a base da própria vida, afirma Val.
 
A distribuição que já deve ser implantada assim que o ano letivo tiver início já que a Lei passou a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

 


Selecione a Imagem
 Versão para Impressão


Publicado em: 10 de janeiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara



Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


1763559157275-304

19 de novembro de 2025

APROVADA A LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

APROVADA A LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAUma lei federal recém-aprovada determina que todos os órgãos públicos do país passem a usar linguagem simples em documentos, comunicados, formulários e orientações ao cidadão.A regra vale para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.A ideia é garantir que qualquer pessoa...

1763512676113-894

18 de novembro de 2025

NOVAS REGRAS PARA CICLOMOTORES E BIKES ELÉTRICAS COMEÇAM EM 1º DE JANEIRO DE 2026

NOVAS REGRAS PARA CICLOMOTORES E BIKES ELÉTRICAS COMEÇAM EM 1º DE JANEIRO DE 2026   A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passam a seguir um novo conjunto de regras federais. A mudança foi definida pelo Contran, o árbitro federal do trânsito, responsável por uniformizar as normas para todo o país. O órgão publicou a resolução, deu o período de adaptação e ago...

1763477418244-88

18 de novembro de 2025

18 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Racismo

 18 de novembro – Dia Nacional de Combate ao RacismoO dia 18 de novembro é, por Lei Federal, o Dia Nacional de Combate ao Racismo.A data também antecede o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforçando um período de memória, valorização e reconhecimento da luta histórica do povo preto no Brasil.Mais do que refletir sobre as lutas do passado e os desafios do presente, é por meio da ação coletiva q...

1763476632266-428

18 de novembro de 2025

ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO E MANUTENÇÃO DE VIAS

ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO E MANUTENÇÃO DE VIASDurante a sessão desta segunda-feira (17), o vereador-presidente Lucas Mateos apresentou demandas relacionadas à acessibilidade em pontos de ônibus, ao transporte público no Residencial Vitassay e à manutenção de vias em diferentes regiões do município.O vereador solicitou ao Executivo informações sobre a implantação de rampas de acessibilidade em locais onde há pontos...

MAIS NOTÍCIAS →










Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11