Câmara Municipal de Boituva

O plenário da Câmara analisou e votou dois vetos do Prefeito Fernando Lopes da Silva à dois projetos aprovados pela Câmara.

O primeiro a ser analisado foi Projeto de Lei n°006/2020.

Apresentado pelo vereador Nelson da Farmácia, o texto pretendia alterar o artigo 46 da Lei Complementar n° 1.789 que aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre promoção por tempo de serviço.

Em votação, os vereadores mantiveram o veto por 11 votos contra um desfavorável do vereador Nelson da Farmácia.

Como argumento, os parlamentares contrários afirmaram a necessidade do plenário seguir as recomendações da assessoria jurídica pelo acolhimento do veto.

VETO DERRUBADO

O Prefeito Municipal também enviou veto ao projeto de lei 002/2020, também de autoria do vereador Nelson da Farmácia que previa a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches conveniadas e das creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Boituva.

Desta vez o plenário foi unânime em votar para derrubar o veto do Prefeito.

O projeto agora volta para a sanção do Prefeito. Em caso de recusa, o Presidente da Câmara pode sancionar o texto.

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