Câmara Municipal de Boituva

O QUE É?

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Boituva. O órgão integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.

Na estrutura da Câmara Municipal, a Procuradoria de Mulher é um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da Casa. Para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, a Procuradoria deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da CMB e assessoramento da Procuradoria Jurídica.

FUNÇÕES

São atribuições:

receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Boituva;
promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados;
realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

Notícias da Procuradoria da Mulher

[08/04/2025]

REQUERIMENTO QUESTIONA ATENDIMENTO INFANTIL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO QUESTIONA ATENDIMENTO INFANTIL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO Durante a sessão desta segunda-feira (07), a vereadora Cecília Pacheco apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre a estrutura de atendimento em saúde mental destinada a crianças e adolescentes em Boituva. O documento questiona se há previsão para a criação de um CAPSI...

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[21/02/2024]

Incentivo para educadores da área esportiva

INCENTIVO PARA EDUCADORES DA ÁREA ESPORTIVA | o vereador Nelson da Farmácia apresentou na última segunda-feira (19), requerimento solicitando informações sobre a viabilidade do pagamento de adicional de insalubridade para profissionais da educação que atuam como educador físico/instrutor de esportes.Nelson argumenta que a medida é uma intenção expressada por membros da categoria, e que o incent...

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[15/08/2023]

Aprovada a lei para combater golpes por telefone e internet e telefone em idosos

APROVADA LEI PARA COMBATER GOLPES POR TELEFONE E INTERNET EM IDOSOS | o vereador presidente Anderson Martins celebrou a aprovação do projeto de lei 039/2023, que dispõe sobre orientações aos idosos contra fraudes e golpes através da internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. De sua autoria, o texto permite que a prefeitura possa realizar campanhas de orient...

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[16/05/2023]

Wi-fi gratuito, ração de ingresso na boituvana e loterica no novo mundo

O vereador Iran Francisco Bispo apresentou na sessão desta segunda-feira (15), proposituras sobre mobilidade urbana e ampliação de serviços públicos e privados ao cidadão. Iran pediu da prefeitura, informações sobre as etapas dos processos para disponibilização de sinal wi-fi gratuito em pontos como o Hospital São Luiz, CRAS, CREAS, Unidades Básicas de Saúde, Terminal Rodoviário e pra...

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[13/10/2022]

Aprovada a Semana e o Dia da Educação Infantil

A Comissão de Infância e Juventude da Câmara, representada pelas vereadoras Cecília Pacheco, Pastora Sandra Alves e Irani Marson, teve aprovada em plenário nesta segunda (10), o projeto de Lei nº 63/2022, o qual cria a semana e o dia municipal da Educação Infantil.Segundo o texto, podem participar das atividades, crianças na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses, as quais estejam inscr...

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[26/07/2022]

Procuradoria da Mulher

Através do Ato da Presidência Nº 002/2021, o Presidente da Câmara, vereador Joelmir Pereira Camargo (Uca), nomeou na sessão da última segunda-feira (8), as integrantes da Procuradoria Especial da Mulher. Para o cargo de Procuradora Especial da Mulher, foi designado a vereadora Sandra Aparecida de Souza Alves da Silva (Pastora Sandra). A Primeira Procuradora Adjunta ficou á cargo da vereadora I...

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[28/03/2023]

Nota informativa

Vimos pelo presente informar o adiamento do evento da Sessão Solene - Diploma Mulher Cidadã e inauguração da Galeria Lilás programado nesta quarta-feira (29). O adiamento do evento oficial se dá em razão do falecimento do vereador Valdivino Antônio Marcusso (Val), ocorrido na última quinta-feira (23). A assessoria comunica ainda que uma nova data será agendada. Desde j...

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[09/02/2023]

Reunião da procuradoria estabelece o planejamento para 2023

Membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Boituva realizaram nesta quinta-feira (09), uma reunião para o estabelecimento de metas para o ano de 2023. Formada pelas vereadoras Cecília Pacheco (Procuradora) e pelas vereadoras Noemia Genaro, Irani Marson e Pastora Sandra Alves (Procuradoras Adjuntas), o órgão responsável em oferecer suporte ao legislativo, na elaboração...

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[07/10/2022]

Abertura da campanha Outubro Rosa

A APAC em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, realizou na última quarta-feira (5), uma palestra com Dr.Paulo Kudo, médico especialista em saúde da mulher. O “Outubro Rosa” é dedicado a conscientização do Câncer de Mama e aborda questões relacionadas a saúde feminina. O cerimonial ficou por conta de Zilda Araújo. Carla e Marcone fizeram apresentações musicais dura...

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