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POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O IPTU 2026

Desde a abertura da consulta pública dos valores do IPTU 2026 no site da Prefeitura, na última sexta-feira (16), passaram a circular informações incorretas sobre a participação da Câmara Municipal no processo.

Diante da repercussão do tema e das manifestações da população, a Câmara Municipal de Boituva esclarece sua atuação e reafirma seu posicionamento institucional.

O QUE A CÂMARA ANALISOU

Em sessão extraordinária realizada em 19 de maio de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

A PGV é um instrumento técnico que estabelece valores de referência dos imóveis do município e não define automaticamente o valor do IPTU, servindo apenas como base para os cálculos posteriores, de responsabilidade do Poder Executivo.

COMO FOI DEFINIDO O IPTU 2026

Segundo informações repassadas pelo Poder Executivo aos vereadores, o valor do IPTU 2026 foi definido por decreto, considerando apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a defasagem histórica da PGV, atualizações no cadastro imobiliário e estudos sobre os impactos da Reforma Tributária.

POSICIONAMENTO DA CÂMARA

A Câmara Municipal entende que os valores divulgados geraram preocupação legítima na população e reconhece a necessidade de revisão e reavaliação de situações que indiquem impacto econômico excessivo ao contribuinte.

Nesse sentido, o Legislativo está disposto a dialogar com o Poder Executivo para buscar um entendimento que assegure justiça tributária e não prejudique economicamente o cidadão, dentro dos limites legais e fiscais do município.

ACOMPANHAMENTO

Está prevista para a próxima segunda-feira uma reunião entre o prefeito municipal e os vereadores para tratar especificamente do IPTU 2026. A Câmara seguirá acompanhando o tema e informará a população sobre os encaminhamentos.

Câmara Municipal de Boituva

Boituva, 17 de janeiro de 2026