Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), o vereador Jonatas Alves teve aprovado o Projeto de Lei nº 017/2026, que autoriza a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da rede municipal de ensino de Boituva, medida que busca fortalecer a conscientização e promover maior inclusão no ambiente escolar.
Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 028/2026, que institui diretrizes para a implementação do Programa de Coleta de Exames em Domicílio voltado a pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Também foi apresentado requerimento solicitando informações sobre qual órgão ou setor é oficialmente responsável pelo atendimento de ocorrências envolvendo abelhas e marimbondos no município, visando dar maior clareza à população sobre o serviço responsável por esse tipo de atendimento.
Publicado em: 31 de março de 2026
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Categoria: Procuradoria da Mulher
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