Câmara Municipal de Boituva

O plenário da Câmara Municipal de Boituva decidiu, na sessão desta segunda-feira (18), pela derrubada do veto ao Autógrafo nº 23/2026, referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Dr. Hernando Mauro Diógenes de Aquino. A proposta trata da instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados do município.

Segundo entendimento apresentado pela Coordenadoria da Divisão de Apoio Técnico da Prefeitura, o projeto seria inexequível devido à ausência de previsão orçamentária, além de apontar possível invasão de competência do Poder Executivo para tratar do tema.

Durante a discussão, parlamentares defenderam que o texto pode ser aperfeiçoado por meio de regulamentação do Executivo. Entre os entendimentos apresentados, está a possibilidade de regulamentar a instalação dos dispositivos em locais de grande circulação, como shopping centers, hipermercados e espaços de concentração de público, como o Centro Municipal de Eventos.

O custo médio dos trocadores varia entre R$ 300 e R$ 500, dependendo do modelo e das especificações do equipamento.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação.

📷: Google Imagens

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