Câmara Municipal de Boituva

AÇÕES CONTRA OS PANCADÕES

Nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Segurança Pública vem notificando estabelecimentos comerciais (adegas) a respeito do uso excessivo de som automotivo por consumidores. A intenção da pasta é que, antes que medidas punitivas sejam tomadas, exista a colaboração dos empreendedores em relação aos abusos.

Já em relação aos veículos, multas têm sido lavradas, visto que a legislação brasileira permite que os agentes municipais — inclusive membros da GCM com portaria do DEMUTRAN — possam emitir multas por uso inadequado de som.

Quanto às apreensões, as mesmas deverão ser facilitadas ao final do processo do edital que permitirá que Boituva tenha seu pátio de recolhimento de veículos. A disposição de um espaço facilitará, por exemplo, o uso do decibelímetro para as apreensões.

O edital para os interessados em explorar o comerciamento e o pátio de apreensão — deve sair até o final do ano. A expectativa é que, a partir disso, novas etapas no combate à desordem social possam avançar.

O mesmo valerá para as chamadas bicicletas motorizadas, que estiveram sendo utilizadas de maneira imprópria.

A Câmara, através de seus representantes, segue acompanhando as tratativas e averiguando denúncias da população sobre os efeitos em diversos bairros da perturbação do sossego.

Mesmo com a legislação, diversas ações ainda carecem de regulamentação e precisam ser cumpridas conforme o disposto em lei, bem como ser feita a melhoria na fiscalização, afirmam parlamentares.

Como forma de aumentar ainda mais o combate, muitos já têm se movimentado para endurecer ainda mais algumas leis sobre o tema, bem como para buscar recursos para as pastas que cuidam da ordem social no município.

* com informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública

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