×



ALESP APROVA PROJETO SOBRE SEPULTAMENTO DE PETS EM JAZIGOS FAMILIARES



A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares em todo o estado.
 
A proposta reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e estabelece que a prática deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes. O texto determina ainda que as regras específicas para o sepultamento de pets deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.
 
O projeto também prevê que cemitérios particulares poderão definir normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que observada a legislação aplicável. 
 
Todas as despesas decorrentes do procedimento ficarão sob responsabilidade do proprietário do jazigo.
 
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador do Estado. 
 
Após a sanção, caberá aos municípios como Boituva, elaborar a legislação local e definir os critérios para a regulamentação do sepultamento de animais em jazigos familiares.
 
* com informações da Alesp
📷: Google




Publicado em: 27 de dezembro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


15 de abril de 2026

ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM PARAÍSO OFICIALMENTE PASSA A SE CHAMAR PROFESSOR BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ)

  A Escola Estadual do Jardim Paraíso passa oficialmente a se chamar Professor Benedito Olympio Leite (Prof. Ipojucã), conforme estabelece a Lei nº 18.444, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (14), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.   Educador respeitado, o Prof. Ipojucã construiu sólida trajetória na ár...

14 de abril de 2026

NELSON DA FARMÁCIA COBRA AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES NAS FEIRAS LIVRES

Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Nelson da Farmácia utilizou a tribuna para cobrar o aumento das equipes de abordagem social no município, bem como a intensificação de ações voltadas às feiras livres, diante de reclamações de feirantes e cidadãos.   Segundo o parlamentar, os relatos recebidos apontam a necessidade de maior presença do poder público nesses espaços, garantindo melhor organização, acolhimento e...

14 de abril de 2026

SOLICITAÇÕES PROPÕEM MELHORIAS NA LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO

  Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Thiago do Décio apresentou solicitações voltadas à manutenção de espaços públicos e melhorias na sinalização de trânsito em diferentes regiões do município.   Entre os pedidos, estão serviços de capinação e limpeza em calçadas, guias e sarjetas nas ruas Ângelo Batistela e Scandar Eid, além da limpeza da ciclovia localizada na Rua Januário Faria de Almeida e da calçada ao l...

14 de abril de 2026

NETO FRIOS SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O CEI JOSEFINA FRANCO PRIMO

Foi aprovado nesta segunda-feira (13) requerimento do vereador Neto Frios solicitando informações ao Poder Executivo sobre a existência de planejamento ou estudo técnico para a construção de um prédio público destinado ao funcionamento do CEI Josefina Franco Primo.   O documento destaca a importância da obra, considerando que a unidade atualmente funciona de forma temporária em um imóvel alugado na região central. Também...