Câmara Municipal de Boituva

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares em todo o estado.

A proposta reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e estabelece que a prática deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes. O texto determina ainda que as regras específicas para o sepultamento de pets deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.

O projeto também prevê que cemitérios particulares poderão definir normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que observada a legislação aplicável.

Todas as despesas decorrentes do procedimento ficarão sob responsabilidade do proprietário do jazigo.

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador do Estado.

Após a sanção, caberá aos municípios como Boituva, elaborar a legislação local e definir os critérios para a regulamentação do sepultamento de animais em jazigos familiares.

* com informações da Alesp

📷: Google

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