Câmara Municipal de Boituva

AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES COM AULAS EM DOIS TURNOS

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09), na Câmara Municipal de Boituva, o vereador Flávio do Posto apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre a ampliação do uso do passe livre estudantil no transporte coletivo municipal.

O parlamentar chama atenção para a situação de alunos que frequentam mais de um curso por dia — como o ensino regular e cursos técnicos, profissionalizantes ou de reforço escolar no contraturno — e que, por isso, precisam utilizar o transporte público em horários diferentes. Segundo ele, o Decreto nº 3.040/2025, que garante a gratuidade no transporte para estudantes, não contempla explicitamente esses casos.

Flávio do Posto questiona se há estudos ou planejamento em andamento para permitir o uso do passe livre em mais de um deslocamento diário, mediante comprovação da necessidade. Também pede esclarecimentos sobre os critérios atuais para a concessão das passagens e se há previsão de revisão do decreto para atender a essas demandas.

O requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para os devidos esclarecimentos.

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