Câmara Municipal de Boituva

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPACTOS DE NOVOS EMPREENDIMENTOS

Graças à regulamentação feita pela Câmara Municipal de Boituva, que adequou as normas locais à lei federal, o município conta hoje com um importante instrumento de participação popular: as audiências públicas para apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). Essas reuniões são obrigatórias antes da instalação de novos empreendimentos, garantindo que a população tenha acesso às informações e possa se manifestar.

Na quarta-feira (16/07), ocorreu na Câmara a audiência do Loteamento Residencial Alvorada I e II. Já na quinta-feira (17/07), foi a vez de o Loteamento Jequitibá apresentar seu estudo ao público.

Os EIVs analisam questões como capacidade dos serviços públicos de saúde e educação, existência de áreas de lazer, condições de vias de acesso e fluxo de veículos, além de apontar soluções e definir quais compensações devem ser oferecidas ao município. Em processos semelhantes, Boituva já recebeu, como contrapartida, uma escola infantil e um centro esportivo.

Por que participar?
Porque essas audiências são a oportunidade de a comunidade questionar, propor e fazer valer sua voz no planejamento do município.

As próximas audiências são sempre comunicadas oficialmente pela Prefeitura de Boituva, nas redes sociais e no Diário Oficial do município.

Acompanhe e participe!

apresentação do EIV do loteamento Jequitibá - Rodovia Vicente Palma, sentido Porto Feliz/SP.

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