Câmara Municipal de Boituva

CÂMARA DE BOITUVA CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE ATENDIMENTOS NA UPA E APRESENTA RECOMENDAÇÕES

A Câmara Municipal de Boituva concluiu os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, sob gestão da Irmandade da Santa Casa de São Bernardo do Campo. O relatório final, apresentado após meses de análise, reúne prontuários, exames, depoimentos e documentos administrativos referentes aos casos de Bryan Gael Conti Carvalho e Alisson da Silva Rodrigues, ambos falecidos em abril de 2025.

A CEI foi criada em 28 de abril de 2025, por meio do Requerimento nº 311/2025, aprovado por unanimidade em plenário. Integraram a comissão os vereadores Laís Mariana Gianotti, Maria Cecília Pacheco e Jonatas Augusto de Souza Alves Ribeiro. O grupo teve como objetivo apurar as circunstâncias dos atendimentos, avaliar possíveis falhas humanas, técnicas ou administrativas e examinar as condições estruturais e operacionais da unidade, bem como a gestão da entidade responsável pelos serviços.

Durante o processo de investigação, foram analisados documentos clínicos e administrativos, além de realizadas oitivas com médicos, enfermeiros, gestores e familiares dos pacientes. A comissão também recebeu informações de órgãos técnicos e da própria administração municipal. A análise do material indicou que não houve negligência médica individual nos casos apurados, mas revelou falhas sistêmicas relacionadas a procedimentos internos, comunicação entre setores e sobrecarga de atendimento.

No caso de Bryan Gael, os registros apontam que o paciente foi atendido em duas ocasiões, apresentando inicialmente sintomas gripais e, dias depois, um quadro de pneumonia grave e insuficiência respiratória. A comissão constatou que as condutas médicas seguiram os protocolos clínicos, mas destacou a necessidade de aprimorar a integração entre os setores da unidade e o diálogo com os familiares durante o atendimento.

No caso de Alisson Rodrigues, a CEI identificou inconsistências em registros laboratoriais e em horários de exames, além de dificuldades na comunicação entre equipe médica e acompanhantes. O laudo do Serviço de Verificação de Óbito apontou coagulopatia como causa da morte — condição rara e de diagnóstico complexo. O relatório concluiu que, embora as medidas clínicas tenham sido adotadas, o caso expôs falhas administrativas e de controle interno na rotina da unidade.

Durante as oitivas, representantes da Santa Casa de São Bernardo do Campo e servidores municipais reconheceram que a UPA enfrenta sobrecarga de atendimentos e limitações estruturais. Boituva, com cerca de 62 mil habitantes, tem aumento expressivo de população nos fins de semana e feriados, impulsionado pelo turismo e pelo paraquedismo, o que pressiona o sistema de urgência e emergência. A comissão destacou a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento, reforçar o quadro de profissionais e revisar os fluxos operacionais da unidade.

Entre as recomendações apresentadas, o relatório propõe a revisão do protocolo de triagem e classificação de risco, a capacitação contínua das equipes médica e de enfermagem, a implantação de controles mais rigorosos para resultados laboratoriais e a realização de avaliações periódicas da gestão técnica e administrativa. Também sugere a criação de um canal permanente de ouvidoria para a população e a implementação de auditorias regulares nos processos internos da unidade.

O relatório final foi encaminhado ao Executivo Municipal, à Irmandade da Santa Casa de São Bernardo do Campo, ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina (CREMESP), ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e eventuais providências cabíveis.

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