Câmara Municipal de Boituva

CECÍLIA PACHECO APRESENTA MINUTA DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL CONTRA INCÊNDIOS E QUEIMADAS

Na sessão desta segunda-feira (29), a vereadora Cecília Pacheco apresentou minuta de projeto de lei que propõe a criação da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais e Queimadas no município de Boituva.

A proposta estabelece a formação de equipes compostas por servidores públicos municipais, com atuação durante o período de estiagem, em integração com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para ações de prevenção e resposta a incêndios.

O texto considera o aumento do número de ocorrências em áreas verdes e rurais e a necessidade de organizar uma estrutura local de atuação preventiva e emergencial. A Brigada Municipal atuaria em apoio às autoridades competentes, buscando reduzir riscos e danos ambientais e sociais.

A minuta também prevê a possibilidade de cooperação com municípios vizinhos, por meio de convênios e consórcios públicos, e determina que os brigadistas sejam capacitados por meio da Operação Estiagem – São Paulo Sem Fogo, em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.

De acordo com a minuta, a atuação se dará com servidores municipais já designados, sem criação de novos cargos, e com previsão de recursos específicos para execução das atividades.

O projeto foi elaborado em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com base em normas da ABNT e diretrizes estaduais e federais de prevenção e resposta a desastres ambientais.

A proposta segue para encaminhamento ao Executivo Municipal, a fim de ser analisada quanto à viabilidade técnica e administrativa.

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