Câmara Municipal de Boituva

COBRANÇA DOS VEREADORES PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO PINHAL

Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira (23) o Requerimento nº 100/2026, por meio do qual vereadores solicitam informações à Secretaria Estadual de Habitação acerca do andamento das próximas etapas da regularização fundiária do Bairro Pinhal.

A iniciativa ocorre após moradores apresentarem abaixo-assinado relatando dificuldades enfrentadas pela comunidade e cobrando avanço no processo.

Desde 2021, o Município de Boituva mantém parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Habitação e do programa Cidade Legal, com a finalidade de regularizar áreas que surgiram a partir de parcelamentos sem a devida formalização legal. Ao longo desse período, diversos bairros já tiveram etapas concluídas, com emissão de títulos e integração ao ordenamento urbano.

No entanto, parte das áreas ainda depende de fases complementares sob responsabilidade estadual. Enquanto a regularização não é finalizada, a consolidação plena de infraestrutura pode ficar comprometida, já que a legislação exige a regularidade jurídica da área para a atuação formal e permanente de concessionárias de serviços públicos, como abastecimento de água, energia elétrica e telecomunicações.

No caso do Pinhal, o requerimento busca esclarecimentos sobre o estágio atual do processo e eventual cronograma para retomada ou avanço das tratativas junto à Secretaria Estadual de Habitação.

No mesmo documento, também foram reunidas outras demandas apresentadas pelos moradores, relacionadas a abastecimento de água, transporte público, coleta de resíduos e segurança viária. Essas questões serão encaminhadas ao Executivo Municipal para levantamento de informações.

O requerimento é assinado pelos vereadores Márcio da Farmácia, Jair Miranda, Jonatas Alves, Neto Frios, Cecília Pacheco, Flávio do Posto e Dr. Hernando. Se aprovado em Plenário, será formalmente encaminhado aos órgãos competentes para manifestação.

Outras Notícias

Fique por dentro

27 de abril de 2026

EM DUPLA PELO MEIO AMBIENTE E PELAS MULHERES

Os vereadores Haroldo Barbosa e Dr. Hernando Aquino protocolaram em conjunto o Projeto de Lei nº 40/2026, que altera o inciso II do artigo 40 da Lei nº 2.810/2021, responsável por estabelecer critérios relacionados à arborização urbana no município de Boituva. A proposta estabelece parâmetros mínimos e máximos para compensação ambiental nos casos de supressão de árvores, fixando a doação de no mínimo 5 e no máximo...

27 de abril de 2026

MOÇÃO DE REPÚDIO AO INDICADO AO SUPREMO SERÁ VOTADA NESTA SEGUNDA-FEIRA

Encabeçada pela vereadora Cecília Pacheco, os vereadores Dr. Hernando Aquino, Márcio da Farmácia, Nelson da Farmácia e Flávio do Posto estão apresentando, juntamente com a parlamentar, uma moção de repúdio que será proposta ao plenário na noite desta segunda-feira (27). A proposta manifesta posicionamento contrário à indicação do Sr. Jorge Messias para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). De...

22 de abril de 2026

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Boituva manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário e ex-jogador de futebol Levi de Ávila, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 22. No âmbito esportivo, integrou a equipe do Esporte Clube Votoran, contribuindo para relevantes conquistas no futebol amador estadual. No setor empresarial, esteve à frente de empreendimentos tradicionais do município, como o Kanecão, a Pizzaria do Lev...

15 de abril de 2026

ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM PARAÍSO OFICIALMENTE PASSA A SE CHAMAR PROFESSOR BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ)

A Escola Estadual do Jardim Paraíso passa oficialmente a se chamar Professor Benedito Olympio Leite (Prof. Ipojucã), conforme estabelece a Lei nº 18.444, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (14), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Educador respeitado, o Prof. Ipojucã construiu sólida trajetória na ár...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?