Câmara Municipal de Boituva

COBRANÇAS SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

A perturbação do sossego segue crescendo em Boituva desde 2021 e tem sido frequentes discussões entre Câmara, autoridades e população sobre o tema. Em épocas de festas, férias e fins de semana, as queixas aumentam ainda mais.

A Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) enquadra a perturbação do sossego como contravenção. Normas estaduais e ambientais reforçam a atuação local. Apesar de alterações na Lei Municipal, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades — principalmente pela falta de fiscais. A Prefeitura tenta reduzir o problema com novo processo seletivo e com a ampliação do apoio da GCM.

AÇÕES E SUGESTÕES DA CÂMARA

A Câmara segue cobrando avanços e acolhendo sugestões da população, como:

• criação de canal exclusivo de denúncias;

• aquisição de novos medidores de ruído;

• mais agentes da GCM aptos a multar veículos com som alto;

• uso de drones;

• blitz em pontos de maior reclamação.

A Polícia Militar também pode ser acionada quando houver contravenção penal, e o Ministério Público tem sido provocado em casos de reincidência.

BICICLETAS E MOTOS ADULTERADAS

As reclamações por bicicletas e motos adulteradas também cresceram.

• Para as bicicletas motorizadas/elétricas, uma resolução do CONTRAN, válida a partir de janeiro de 2026, deve endurecer regras e apoiar municípios no combate aos abusos.

• Para motos com escapamento adulterado, a legislação já prevê punição, e a Câmara cobra fiscalização mais firme dos órgãos de trânsito e polícia.

OLHOS EM 2026

Com as festas de fim de ano e a temporada de férias, a urgência por ações mais eficazes aumenta. Em 2026, o tema deve permanecer como prioridade, com possíveis ajustes na lei municipal e reforço da fiscalização para proteger o sossego público.

: Agência Senado

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