Câmara Municipal de Boituva

COBRANÇAS SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

A perturbação do sossego segue crescendo em Boituva desde 2021 e tem sido frequentes discussões entre Câmara, autoridades e população sobre o tema. Em épocas de festas, férias e fins de semana, as queixas aumentam ainda mais.

A Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) enquadra a perturbação do sossego como contravenção. Normas estaduais e ambientais reforçam a atuação local. Apesar de alterações na Lei Municipal, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades — principalmente pela falta de fiscais. A Prefeitura tenta reduzir o problema com novo processo seletivo e com a ampliação do apoio da GCM.

AÇÕES E SUGESTÕES DA CÂMARA

A Câmara segue cobrando avanços e acolhendo sugestões da população, como:

• criação de canal exclusivo de denúncias;

• aquisição de novos medidores de ruído;

• mais agentes da GCM aptos a multar veículos com som alto;

• uso de drones;

• blitz em pontos de maior reclamação.

A Polícia Militar também pode ser acionada quando houver contravenção penal, e o Ministério Público tem sido provocado em casos de reincidência.

BICICLETAS E MOTOS ADULTERADAS

As reclamações por bicicletas e motos adulteradas também cresceram.

• Para as bicicletas motorizadas/elétricas, uma resolução do CONTRAN, válida a partir de janeiro de 2026, deve endurecer regras e apoiar municípios no combate aos abusos.

• Para motos com escapamento adulterado, a legislação já prevê punição, e a Câmara cobra fiscalização mais firme dos órgãos de trânsito e polícia.

OLHOS EM 2026

Com as festas de fim de ano e a temporada de férias, a urgência por ações mais eficazes aumenta. Em 2026, o tema deve permanecer como prioridade, com possíveis ajustes na lei municipal e reforço da fiscalização para proteger o sossego público.

: Agência Senado

Outras Notícias

Fique por dentro

25 de março de 2026

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

O deputado federal Paulo Bilynskyj comunicou nesta terça-feira (24) ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Daniel Schimit, a destinação de R$ 200 mil ao município de Boituva para a compra de armamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo o ofício encaminhado ao município, os recursos são provenientes de emenda individual ao orçamento de 2026, com origem no Ministério da Economia, por mei...

24 de março de 2026

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...

24 de março de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva. Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...

24 de março de 2026

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência. Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

COBRANÇAS SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Outras Notícias

Fique por dentro

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES