Câmara Municipal de Boituva

DAL DESTACA SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES

Na sessão realizada nesta segunda-feira (25), o vereador Dal apresentou requerimentos voltados às áreas de saúde pública, meio ambiente e condições de trabalho dos servidores municipais.

Entre os pedidos protocolados, o parlamentar solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca das medidas e procedimentos adotados pelo Município em relação à Lei Federal nº 15.379/2026, que dispõe sobre a inclusão da imunoterapia.

Também requer informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal sobre ações de limpeza, roçagem e fiscalização na Rua Maria Lepero Barrilari, no bairro Parque Novo Mundo.

Na área da saúde pública, o vereador questiona ainda as medidas adotadas pelo Município para adequação à Lei Federal nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Outro requerimento apresentado solicita informações ao Poder Executivo sobre as medidas de adequação às exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente quanto à gestão de riscos psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho dos servidores municipais.

Além dos requerimentos, o parlamentar também apresentou indicação solicitando estudo de viabilidade para realização de operação tapa-buraco na Rua José Thomé, próximo ao nº 120, no bairro Jardim Santa Cruz.

Os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para resposta, enquanto a indicação segue para análise dos setores competentes.

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