Câmara Municipal de Boituva

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador Márcio da Farmácia apresentou o Projeto de Lei nº 23/2026, que dispõe sobre a criação do Sandbox Regulatório no município de Boituva.

A proposta estabelece regras para a constituição de um ambiente regulatório experimental que permitirá a empresas e empreendedores testarem modelos de negócios inovadores, mediante autorizações temporárias concedidas pelo Poder Executivo. O objetivo é incentivar a inovação, estimular investimentos em tecnologia e fortalecer o desenvolvimento econômico local.

De acordo com o projeto, a iniciativa busca apoiar empreendedores e empresas interessados em desenvolver soluções inovadoras, além de ampliar a competitividade, gerar empregos e incentivar a criação de novos negócios no município.

O projeto de lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Além do projeto de lei, o vereador também apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança viária, como a implantação de lombadas e faixa de pedestres na via de acesso ao Residencial Alea, nas proximidades da descida da Cervejaria Petrópolis.

Também foram solicitadas a intensificação da fiscalização de veículos em estado de abandono no município, a manutenção urgente da academia ao ar livre localizada na Avenida Brasil, a instalação de ponto de iluminação pública na Estrada Municipal Natale Módolo e melhorias na estrutura do Centro de Eventos, especialmente no salão aberto.

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