Câmara Municipal de Boituva

DR. HERNANDO APRESENTA PROPOSTAS VOLTADAS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS E PROTEÇÃO ANIMAL

O vereador Dr.Hernando apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), dois projetos de lei e três requerimentos com foco em saúde, mobilidade urbana e fiscalização de serviços públicos.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de kit de primeiros socorros com dispositivo de desobstrução de vias aéreas em instituições de ensino infantil e fundamental. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta a situações de emergência no ambiente escolar.

O segundo projeto trata da proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município. A medida visa coibir práticas que exponham os animais a riscos, especialmente em dias de calor intenso.

Por meio de requerimento, o parlamentar solicitou ao Executivo informações sobre a existência de estudos para a implantação de lombadas ou redutores de velocidade na Estrada Vicente Telles de Miranda Palma.

Dr. Hernando também requisitou dados sobre a fiscalização de empresas prestadoras de serviços públicos que utilizam postes e estruturas nas vias públicas. A solicitação menciona especialmente as concessionárias de energia elétrica, internet e telefonia, com base na legislação municipal relacionada à manutenção e organização da fiação.

Por fim, o vereador solicitou à Secretaria Municipal informações sobre a atual situação da fila de espera para castração de cães e gatos no município.

Os projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara. As demais proposituras seguem para análise do Executivo.

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